STF determina operação de 85% dos servidores do INSS; descumprimento gera multa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que 85% dos servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) continuem realizando suas demandas laborais durante a greve da categoria. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada uma multa de R$500 mil por dia.

Na determinação, a magistrada responsável, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou a necessidade dos serviços prestados pelo INSS e a urgência na conclusão dos processos administrativos do instituto.

"Como se observa, é inquestionável a essencialidade das atividades desempenhadas pelos servidores do INSS, pois envolvem o pagamento de benefícios previdenciários que são conceituados por lei como 'meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente'.

Por outro lado, são de longa data os problemas enfrentados pelo poder público no tocante aos prazos de análise dos processos administrativos dos benefícios administrados pelo INSS, compreendendo-se tanto os benefícios previdenciários quanto aqueles de natureza assistencial", diz trecho.

A decisão foi publicada após reunião de quarta-feira (24) entre o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e servidores do órgão terminar sem avanços.

Na ação judicial movida pela AGU (Advocacia-Geral da União) contra a greve no INSS, o órgão afirma que o direito de greve dos servidores públicos não pode ser manejado de forma indiscriminada, pois "exige adaptação ao chamado regime jurídico administrativo".

"A greve instaurada, além de afetar seriamente o exercício normal e rotineiro das atividades institucionais do INSS sejam os relativos à área-meio, sejam os relacionados à sua área finalística tem criado obstáculos intransponíveis para os direitos fundamentais dos segurados", diz o documento da AGU.

A greve foi deflagrada em 10 de julho, mas ganhou força a partir do dia 16 e tem tido impacto crescente nos atendimentos presenciais e também na análise de requerimentos.

Na terça-feira (23), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou a Justiça para pedir a suspensão da greve nacional de servidores do INSS. O órgão também vai cortar o ponto dos grevistas, descontando do salário os dias de paralisação.

Os representantes da categoria reivindicam o cumprimento de acordos anteriores e melhorias salariais. Segundo a entidade, mais de 400 agências do INSS, situadas em 23 estados e no Distrito Federal, estão fechadas ou funcionando de modo parcial.

Atualmente, o instituto conta com quase 19 mil servidores em todo o país em 2015, número era de 25 mil. São 15 mil técnicos, responsáveis por quase todos os serviços do órgão, e 4.000 analistas.

Servidores em regime de teletrabalho também aderiram ao movimento. O SINSSP-BR (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo), que atua na greve em âmbito nacional, estimou que cerca de 40% das tarefas dos servidores em teletrabalho foram afetadas pela paralisação.