Se condenado por golpe, Bolsonaro pode pegar 28 anos de prisão; entenda

Se for processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) pode ficar inelegível por mais de 30 anos.

Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por estes delitos nesta quinta-feira (21).

O ex-presidente já foi condenado anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é alvo de outras diversas investigações no Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, ele se encontra inelegível e não pode disputar eleições no mínimo até 2030.

Porém, no caso de uma condenação criminal sobre o plano de golpe, acredita-se que o maior dano viria através da Lei da Ficha Limpa.

Segundo Mariângela Gama de Magalhães, professora de direito penal da Universidade de São Paulo (USP), os condenados ficam inelegíveis desde a condenação por órgão colegiado até o cumprimento da pena ser finalizado, seja em regime fechado, semiaberto ou aberto.

Para a tentativa de golpe de Estado, a pena máxima é de 12 anos de reclusão, enquanto para a tentativa de abolição do Estado de Direito e para organização criminosa é de 8 anos cada, totalizando 28 anos de prisão.

Este número não leva em conta eventuais pedidos de acréscimo de pena motivado por circunstâncias agravantes e combinação de condutas criminosas apontadas pela Polícia Federal (PF).

O advogado e professor de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, Fernando Neisser, afirma que conta-se ainda oito anos de inelegibilidade em razão da aplicação de punição prevista na Lei da Ficha Limpa, depois de cumprida a pena.

Atualmente com 69 anos, Jair Bolsonaro ficaria inelegível até 2061, na hipótese de ser condenado em definitivo nesse caso e nessas condições ainda em 2025.

A participação na elaboração da minuta de um decreto para dar roupagem formal às ações golpistas e impedir a posse do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é considerado um dos fatos mais graves atribuídos a Bolsonaro.

De acordo com uma das decisões relacionadas ao caso, emitida em janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes, STF, a minuta apresentava medidas de exceção. 

O documento trazia ‘considerandos’ que alegavam uma interferência do Poder Judiciário sobre o Executivo.

Essas medidas tinham como objetivo justificar a decretação de prisões de diversas autoridades e a realização de novas eleições, sob o argumento de supostas fraudes no processo presidencial.

Segundo a Polícia Federal, o rascunho do decreto teria sido objeto de reuniões convocadas pelo então presidente Bolsonaro que envolveram tanto integrantes civis do governo quanto militares da ativa.

'Quanto ao ponto, a autoridade policial destaca a ocorrência de monitoramento de diversas autoridades, inclusive do relator da presente investigação [Moraes], no sentido de assegurar o cumprimento da ordem de prisão, em caso de consumação das providências golpistas', completa a decisão.

Atualmente, a investigação determinou apenas o recolhimento do passaporte de Jair Bolsonaro e exigiu que ele não se comunique com os outros investigados.