São Sebastião entrega títulos de regularização fundiária para moradores da Costa Norte

Nesta sexta-feira (5), a Prefeitura de São Sebastião, por intermédio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), entrega o título de regularização fundiária para cerca de 400 moradores da Costa Norte. A cerimônia de entrega será a partir das 19h ao lado da pista de Pump Track, na Enseada.

Agora serão entregues os títulos de regularização fundiária nos núcleos 03 - Recanto dos Atobás, no Jaraguá (195 lotes), 48 e 49 – na Avenida Nereu e Rua João Bernardino, no Canto do Mar (92 lotes) e 94 - Rua Maximiliano Quintino dos Santos, na Enseada (95 lotes), no total de 382 lotes regularizados.  

Os trabalhos foram realizados em parceria com o Governo de SP, através do programa Cidade Legal, que o município possui convênio, no caso do Recanto dos Atobás.

Segundo a a secretária da SEHAB, Mirela Rego, os núcleos Recanto dos Atobás, Avenida Nereu e Rua João Bernardino já estão com toda a infraestrutura pronta. Eles possuem energia elétrica, água, esgoto, drenagem e pavimentação.

Em relação ao núcleo da Rua Maximiliano Quintino dos Santos, os moradores já podem usufruir de energia elétrica, água e esgoto e receberam obras de pavimentação e drenagem recentemente.

Para promover a regularização do núcleo, a SEHAB executou todos os produtos da Regularização Fundiária previstos pela Lei Federal nº 13.465/17, como Levantamento Planialtimétrico e Cadastral (LEPAC), planta de sobreposição com os registros originários e ações de usucapião que se sobrepõe ao núcleo, planta urbanística, plantas e memoriais descritivos individuais; cadastro técnico social com coleta e análise dos documentos pessoais e do imóvel, estudo preliminar das desconformidades e das situações jurídica, urbanística, ambiental e social com a caracterização física, urbanística, ambiental e social.