Presidente Lula assina decreto que impede reajuste na conta de luz; entenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na terça-feira (4), um decreto que impede o reajuste de 6% na tarifa de energia de Itaipu. 

A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (5), permite que a ENBPar, empresa responsável pela gestão da energia da usina, crie uma reserva técnica financeira para evitar aumentos nas tarifas repassadas aos consumidores.

Com o decreto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ganha autonomia para realizar compensações financeiras sempre que a usina tiver saldo positivo na conta de comercialização de energia. 

A previsão para 2024 é de um superávit de R$ 1,5 bilhão. A reserva técnica será limitada a 5% do montante anual previsto para o recolhimento.

Objetivo

A criação da reserva técnica tem como objetivo mitigar os impactos causados por flutuações no fluxo de caixa e variações nas tarifas de repasse de Itaipu. 

Isso evitará que eventuais déficits financeiros resultem em aumentos no custo da energia para os consumidores.

A medida também garante a continuidade do ‘bônus Itaipu’, que obriga o repasse de descontos na conta de luz dos brasileiros quando há saldo positivo na hidrelétrica.

Contexto

A Aneel havia indicado que a tarifa de repasse da energia de Itaipu poderia subir até 6% devido a déficits financeiros na conta de comercialização da usina. 

O aumento contrariava uma promessa do Ministério de Minas e Energia de manter o valor atual em US$ 17,66 por quilowatt-hora por mês até 2026.

Com o decreto, a reserva técnica financeira será usada para evitar o reajuste, beneficiando os consumidores e mantendo a estabilidade tarifária.

Próximos passos

A ENBPar e a Aneel agora terão a responsabilidade de gerir a reserva técnica e garantir que os recursos sejam utilizados de forma a equilibrar as contas da usina sem impactar os consumidores. 

A medida reforça o compromisso do governo em manter a energia acessível e evitar aumentos nas tarifas.