Prática de topless pode deixar de ser crime no Brasil; Câmara analisa

A Câmara dos Deputados irá avaliar um projeto de lei que permite o topless no país. Para que a permissão ocorra, a proposta pretende modificar o Código Penal, esclarecendo que não será considerado ato obsceno a mera exposição do corpo humano acima da linha da cintura em qualquer ambiente público, especialmente em praias, rios e piscinas.

Hoje, o Código Penal prevê que a pessoa que praticar atos obscenos em espaços públicos ou abertos ao público pode ser punida com detenção de três meses a um ano, ou multa. No caso, a lei também vale para topless.

O Projeto de Lei número 190/22 é de autoria do deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), que afirma que a proposta visa garantir as liberdades individuais e diminuir as possibilidades interpretativas do artigo 233 do Código Penal.

No texto original, Ramos diz que "o dispositivo existe para resguardar o pudor público e não para constranger mulheres no exercício de sua cidadania, conforme o julgamento arbitrário de qualquer agente que se arvore o direito de definir como obsceno um ato tão normal e cotidiano quanto banhar-se no mar e tomar sol".

O parlamentar também cita casos de mulheres abordadas por policiais em diferentes cidades brasileiras, inclusive por caminhar em parques trajando a parte superior de um biquíni. 

O autor ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a constitucionalidade do artigo do Código Penal referente a ato obsceno. Acrescenta, inclusive, que a prática de topless é comum em outros países.

O texto foi enviado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na semana passada e o deputado ainda aguarda a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de partir para a votação no plenário.