Vereadores aprovam crédito de R$ 4,6 milhões

O projeto de lei que autoriza abertura de crédito especial junto à Caixa de Previdência dos Servidores Municipais no valor de R$ 4.608.900 foi aprovado na sessão de ontem, na Câmara de Cubatão. A propositura segue agora para a sansão do prefeito Clermont Silveira Castor. O presidente da Casa, João Santana de Moura Villar, o Tucla, disse em plenário, que o Executivo deverá sancionar a lei ainda essa semana.

Embora tenha gerado discussão entre os edis, o projeto de lei que garante o direito a incorporação de salário a servidores que exercem cargos em comissão foi acolhido em plenário, em primeira discussão, e deverá retornar a pauta para votação final na próxima terça-feira.

A proposta do Executivo que beneficia servidores comissionados, em função gratificada de direção, chefia ou assessoramento altera lei municipal permitindo a incorporação da diferença do maior salário em relação ao cargo efetivo, desde que o servidor exerça ou venha a exercer o cargo em comissão por no mínimo um ano.

Nessa condição, o funcionário público municipal passa a ter direito a incorporação na proporção de um décimo, a cada doze meses de nomeação, até o limite máximo de dez décimos.

Ainda conforme a proposta, a vantagem prevista será acrescida aos ganhos do servidor após cinco anos de efetivo exercício no serviço público municipal. Vereadores questionaram o projeto de lei porque a incorporação dos salários de cargos em comissão havia sido revogado por decreto em 2001, voltando a vigorar por meio de novo decreto do prefeito, no início deste ano.

Servidores que exerceram funções comissionadas desde o veto da lei deverão, de acordo com os parlamentares, receberem seus direitos, previstos no atual projeto, com pagamento retroativo a 2001, o que deverá consumir da dotação orçamentária do Município, cerca de R$ 20 milhões.

Teatro do Kaos

Passou na Casa de Leis também o repasse de R$ 60 mil da Prefeitura ao Teatro do Kaos. O projeto de lei do Executivo que autoriza a concessão de ajuda financeira à entidade.