Vereador de Santos quer transparência de organizações sociais (OSs)

O vereador Marcelo Del Bosco Amaral (PPS) apresentou uma proposta de projeto de lei que obriga as organizações sociais (OSs) que firmarem contratos com a Prefeitura a criar sites de informações de interesse público. A preocupação de Del Bosco vai ao encontro do grupo formado por dirigentes sindicais, conselheiros de saúde e outro parlamentar santista, Evaldo Stanislau (PT), que, conforme publicado ontem pelo Diário do Litoral, começa nos próximos dias um trabalho visando sensibilizar a população santista a rechaçar a proposta do Executivo de repassar a gerência da futura Unidade de Pronto Atendimento (UPA) — na Rua Joaquim Távora, na Vila Mathias — a uma OS. A UPA vai substituir o Pronto-socorro Central, anexo à Santa Casa de Santos.

O projeto de Del Bosco, que se encontra em análise na Comissão de Justiça da Câmara, acrescenta dispositivos ao Programa Municipal de Publicização (Lei 2.947/13), obrigando que as OSs tornem públicas as seguintes informações: composição do conselho de administração; contrato de gestão; programa de trabalho, metas e de avaliação de trabalho; limites de despesas, incluindo remuneração de funcionários; regulamento para contratação de obras e serviços; número de servidores; nomes de membros da comissão de fiscalização; recursos recebidos; além de um serviço de informações, totalizando 12 itens.

Vale lembrar que em uma audiência pública, realizada na Câmara, na semana passada, o Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (Sindserv) apresentou um estudo aos participantes sobre as inúmeras desvantagens da medida que será adotada pela Administração após ter conseguido aval da Câmara para terceirizar os serviços, repassando R$ 19,1 milhões a OS. Também é válido lembrar que Del Bosco não votou a favor da proposta do Governo, pois na ocasião era secretário de Defesa da Cidadania.

Uma das primeiras iniciativas do grupo é tentar conscientizar vereadores a aprovar urgentemente a emenda à Lei Orgânica do Município, que também tramita na Câmara, obrigando o Executivo a fazer duas audiências públicas antes de celebração de convênios, parcerias, cessões, gestões com entidades privadas e OSs na área da saúde. O projeto já teve parecer favorável das comissões e aguarda votação, e é de iniciativa de Stanislau.

Manifestação

Em 14 de julho último, conforme também publicado pelo Diário do Litoral, representantes da Frente em Defesa dos Serviços Públicos Estatais e de Qualidade fizeram uma manifestação em frente à Secretaria de Saúde de Santos, no Centro, contra a terceirização dos serviços na UPA Central, que substituirá o Pronto-socorro Central.

Para o grupo, haverá sucateamento dos serviços, entrada de trabalhadores terceirizados em um espaço controlado por servidores municipais e outros problemas, como por exemplo, o descontrole dos gastos realizados pela OS.

O grupo ainda acredita que haverá redução de serviços públicos em prol dos privados; pagamento de altos salários de gestores bancados com dinheiro público; não obrigação de se submeter às leis de licitações, entre outros problemas. A Prefeitura, por sua vez, garante que a iniciativa será um objeto jurídico seguro à municipalidade.