Vereador apoia PEC que desobriga igrejas e entidades do pagamento de impostos

O parlamentar Tinho (Republicanos), da Câmara de Cubatão, apresentou na última terça-feira (31), em sessão plenária, uma moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2023, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que prevê a isenção de impostos na construção de templos religiosos e nas obras para prestação de serviços, como creches, asilos ou comunidades terapêuticas. Durante a discussão, o vereador pediu o apoio do parlamento cubatense para que o projeto seja considerado no município.

Na moção, Tinho destaca que a PEC tem grande relevância por viabilizar o desempenho das atividades dos templos de todos os cultos e das entidades sem fins lucrativos, sem o pagamento de tributo ao governo. O documento ainda ressalta que, segundo o censo de 2010, professar uma religião é considerado de extrema importância para 92% da população brasileira.

O parlamentar do Republicanos mencionou que o Poder Legislativo de outros municípios também está elaborando moções para apoiar a proposta. Segundo Tinho, as entidades de Cubatão enfrentam dificuldades financeiras, na maioria das vezes, na hora de quitar os seus aluguéis. O vereador ainda comentou que o alívio financeiro, possibilitará o investimento em projetos sociais.

Projetos Aprovados

Durante a sessão, a Câmara também aprovou o projeto de lei Nº 82/2023, de autoria do prefeito municipal, que cria a unidade de conservação Parque Natural e o Parque Urbano Cotia Pará.

O parlamento ainda discutiu o veto parcial ao projeto que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal. Os vereadores Guilherme do Salão (PROS), Sérgio Calçados (PSB), Alessandro Oliveira (PL), Rodrigo Alemão (PSDB), Rafael Tucla (PP) e Fábio Roxinho (MDB) votaram pela manutenção. Já os parlamentares, Cléber do Cavaco (PL), Jaque Barbosa (PSD), Afonsinho (PSDB), Allan Matias (PSDB), Anderson de Lana (PSDB), Ricardo Queixão (PSDB), Rony do Bar (PSD) e Tinho votaram pela rejeição. Logo, a matéria foi aprovada em sessão ordinária.