TSE tem batalha entre Lula e Bolsonaro em ações sobre fake news e discurso de ódio

Sem previsão na legislação, "fake news" e "discurso de ódio" viraram armas estratégicas das campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Justiça Eleitoral.

São mais de 30 ações ajuizadas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com alegação de fake news, sendo 26 contra bolsonaristas: o presidente, seus aliados ou influenciadores. Dessas, 18 foram movidas pelo PT e partidos da coligação e oito pelo PDT, de Ciro Gomes, segundo dados da corte de janeiro a 2 de setembro.

De outro lado, o Partido Liberal já ingressou com sete ações contra Lula acusando o petista de discurso de ódio, em especial por se referir a Bolsonaro como genocida. Com menção a fake news, moveu duas ações. Uma é contra o empresário Gabriel Thomaz, por conteúdos considerados "gravíssimos" publicados no site www.bolsonaro.com.br, domínio que até o ano passado era usado para divulgar feitos do governo.

A outra é direcionada a Lula e ao deputado federal André Janones em razão de uma live "sensacionalista e quase teatral" intitulada "URGENTE AO VIVO: VOCÊ VAI PERDER SEU AUXÍLIO!", feita pelo parlamentar e compartilhada por Lula.

Na transmissão, Janones diz que o auxílio deve acabar em dezembro. Dias depois, o governo apresentou a proposta de Orçamento para 2023, indicando que diminuirá o benefício de R$ 600 para R$ 405. No projeto, diz que vai buscar a retomada dos R$ 600, mas sem detalhar como.

As duas campanhas amparam as ações em artigos relacionados à propaganda negativa ou irregular, mas citam explicitamente fake news ou discurso de ódio. Os termos são usados com frequência pelo TSE, seja nas campanhas da corte contra a desinformação eleitoral ou nos discursos do ministro Alexandre de Moraes, que preside o tribunal nesta eleição.

Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que existe um apelo das campanhas para sensibilizar a corte com a utilização desses discursos.

"Em 2018, já se usava esses termos, mas as menções a fake news e discurso de ódio cresceram muito em 2022. Discurso de ódio não existe na legislação, o que existe é violência política. Adotá-lo é uma maneira de criar narrativa e sensibilizar", afirma Samara Castro, advogada especialista em direito eleitoral.

Uma das mentiras que mais mobilizou a equipe do petista foi a de que, se eleito, Lula fecharia igrejas evangélicas.

Para que o candidato não sofresse danos de imagem entre o eleitorado religioso, a campanha criou flyers e peças em vídeo para mostrar que ele "nunca fechou e nunca fechará igrejas", além de ter assinado a Lei da Liberdade Religiosa, em 2003, e sancionado a lei que criou o Dia Nacional da Marcha para Jesus, em 2009.

A legenda ainda pagou anúncios no Google e impulsionou vídeos sobre a temática no YouTube, a fim de alcançar mais pessoas e dizer que as igrejas permanecerão abertas caso Lula vença o pleito.

Na semana passada, a campanha do petista encaminhou um documento a dez redes sociais e aplicativos com propostas para combater a disseminação de conteúdos falsos e violentos. Há relatos de dificuldade para derrubar conteúdos explicitamente violentos, como ameaças à integridade do ex-presidente.

O documento é assinado por Gleisi Hoffmann, presidente da legenda e coordenadora da campanha de Lula, e foi enviado a plataformas como Facebook, Instagram, YouTube, Twitter e Tik Tok.

Entre as sugestões estão a derrubada imediata de conteúdos com ameaças e incitação à violência e o pedido que denúncias "sejam apreciadas com urgência".

As empresas de redes sociais só têm obrigação de remover conteúdo por ordem judicial. No entanto, contam com políticas internas contra discurso de ódio e desinformação eleitoral, e entraram em acordo com o TSE para cumprirem tais diretrizes.

O PT diz ter recebido, em cinco meses, 7.000 denúncias de ataques ou fake news pela plataforma "Verdade na Rede". Parte desse conteúdo é filtrado e analisado e as checagens são distribuídas em grupos de WhatsApp e nos canais oficiais de Lula.

As mentiras que culminaram em ações acusam Bolsonaro e os filhos Carlos, Eduardo e Flavio, além das deputadas federais Carla Zambelli e Bia Kicis, da ex-ministra Damares Alves, do empresário Luciano Hang e de ativistas.

Entre as fake news estão a suposta conexão entre o PT o PCC, uma cartilha do governo Lula que ensinaria jovens a fumar crack, a ideia de que Lula participa de compromissos eleitorais alcoolizado, de que revogaria o Pix e de que contaria com um advogado que incentiva a manipulação de pesquisas eleitorais.

A coligação também alega ataques ao sistema eleitoral em uma ação contra Zambelli. A deputada compartilhou publicação enganosa sobre um suposto QR Code do novo título de eleitor que contabilizaria votos automáticos a Lula. Todos esses conteúdos são falsos e parte foi verificada por agências de checagens, parceiras das plataformas.

O TSE passou a julgar ataques e conteúdos sabidamente inverídicos contra o sistema eleitoral. A lei veda "a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral".

Do lado de Bolsonaro, a equipe jurídica faz uma ofensiva contra os discursos do petista que associam o atual mandatário a genocídio, em referência à sua condução política na pandemia de Covid.

As representações dizem que o petista comete "ofensa gravíssima" ao chamá-lo dessa forma, como o fez em comícios em cidades do Nordeste, cujos trechos dos vídeos circulam nas redes sociais petistas.

Os advogados também consideram reprováveis as falas de Lula ao acusar Bolsonaro de desumano, fascista e possuído pelo demônio e ao se referir a seus apoiadores como milicianos.

"O genocida acabou com o Minha Casa Minha Vida e prometeu Casa Verde e Amarela. Eu quero dizer para ele que vocês vão ganhar essas eleições para mim, e que nós vamos voltar, nós vamos voltar e vamos fazer o Minha Casa Minha Vida" é um dos exemplos dos discursos de Lula que foram alvo de processo.

Em 10 de agosto, o ministro Raul Araújo Filho, do TSE, determinou a remoção de vídeos das redes sociais contendo essa narrativa. O magistrado considerou que houve "propaganda eleitoral extemporânea negativa por ofensa à honra e à imagem" do presidente.

O magistrado é o mesmo que tentou censurar manifestações políticas das cantoras Pabllo Vittar e Marina no Lollapalooza, em março.

Em outra decisão perante um pedido semelhante do PL, a ministra Carmen Lúcia, do TSE, foi no sentido oposto do colega. Alegou que "não é qualquer crítica contundente a candidato ou ofensa à honra que caracteriza propaganda eleitoral negativa antecipada, sob pena de violação à liberdade de expressão".

Para Tarcisio Vieira, ex-ministro do TSE e integrante da equipe jurídica de Bolsonaro, Lula não faz uso da liberdade de expressão, "mas comete crime gravíssimo" ao acusar o adversário de genocida.

"Mesmo entre os países que usam o sentido mais alargado do conceito de liberdade de expressão, existem limites, e um deles é o discurso de ódio", diz, explicando que usa essa nomenclatura nas representações.

Segundo ele, a corte precisará estabelecer o limite da liberdade de expressão. Chamar Bolsonaro de genocida é uma das questões que estão em aberto no entendimento do tribunal.