TRE-SP recebe mais 825 impugnações - candidatos são notificados por Edital

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu 825 impugnações aos pedidos de registro de candidatura publicados no edital do dia 18. Até agora, somando-se às impugnações do primeiro edital, já são 1441 questionamentos às candidaturas solicitadas.

No dia 23 foi publicado um terceiro edital com 824 pedidos de registro de candidatura e o prazo para serem apresentadas impugnações termina dia 28. Foram recebidos, no total, cerca de 3.500 pedidos de registro de candidatura para as eleições de outubro.

O TRE-SP está intimando os candidatos impugnados por edital publicado em sua página na internet. Todos os editais estão disponíveis no menu Eleições / Eleições 2014 / Editais de Intimação/Notificação/Comunicação-Registro de Candidaturas e também podem ser consultados no Diário de Justiça Eletrônico. Além das impugnações, o Tribunal publica nessa página editais sobre pedidos de diligências, para suprir, por exemplo, a falta de documentos.

Impugnações são contestações à validade do registro do candidato e não significam indeferimento do registro. Os argumentos trazidos por impugnante e candidato serão analisados pelo Tribunal no julgamento do registro de candidatura. Podem apresentar impugnação os candidatos, partidos políticos, coligações e Ministério Público Eleitoral, no prazo de cinco dias contados da publicação do edital de pedidos de registro. Qualquer cidadão em dia com seus direitos políticos pode, no mesmo prazo, dar notícia de inelegibilidade à Justiça Eleitoral (Lei 4.737/65, art. 97; Lei Complementar nº 64/90, art. 3º; e Resolução TSE nº 23.405, arts. 37 e 41).