Política
O objetivo é a troca de informações e ação conjunta dos órgãos, a fim de fiscalizar irregularidades e proteger os direitos dos consumidores de serviços financeiros
Publicado em 13/03/2015 às 15:26
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O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinaram hoje (13) acordo de cooperação técnica entre a autoridade monetária e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é a troca de informações e ação conjunta dos órgãos, a fim de fiscalizar irregularidades e proteger os direitos dos consumidores de serviços financeiros.
O documento prevê que a autoridade monetária envie ao MPF documentos obtidos em procedimentos administrativos de apuração ou sanção a instituições financeiras, quando configurarem violação de regras. O acordo destaca que deve haver respeito às normas do sigilo financeiro. O Ministério Público fica responsável por assegurar o eventual segredo das informações.
O documento assinado por Tombini e Janot determina ainda a troca de documentos, estudos e trabalhos sobre regulação e fiscalização do sistema financeiro e sobre a prevenção, identificação e repressão a práticas lesivas aos consumidores dos seus serviços. Um comitê formado por um coordenador e cinco representantes será criado em cada instituição para estabelecer a cooperação.
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Segundo o BC, “o acordo levou em conta o processo de inclusão financeira que tem se desenvolvido na economia brasileira nas últimas décadas, com maior acesso da população a produtos e serviços”. O encontro entre o presidente do BC e o procurador-geral foi fechado à imprensa. Não houve entrevista após a assinatura.
