TCM aprova contas do primeiro ano de Haddad

O Tribunal de Contas do Município (TCM) aprovou na tarde desta quarta-feira, 25, as contas do primeiro ano de gestão do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). Os conselheiros deram aval, por unanimidade, ao parecer do relator Domingos Dissei, ex-vereador pelo PSD e indicado ao cargo pelo então prefeito Gilberto Kassab. O relatório final, no entanto, faz 43 ressalvas relativas às políticas municipais de 2013.

Os conselheiros concordaram que a situação financeira de São Paulo não é confortável. Em 2013, a capacidade própria de investimento do Município, segundo o TCM, foi insuficiente para bancar os gastos com investimentos, redundando no déficit orçamentário de R$ 673,5 milhões, valor parcialmente coberto com recursos do superávit financeiro.

Do mesmo modo, as perspectivas para este ano não são consideradas animadoras, em razão, especialmente, das dificuldades enfrentadas pela gestão Haddad para aumentar a arrecadação - a suspensão da alta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma delas, assim como a revogação do aumento da tarifa de ônibus após os protestos iniciados em junho do ano passado. Mas, de acordo com os conselheiros, o cenário financeiro não justifica o "modesto desempenho da administração", apurado pelos auditores do tribunal, em diversas funções governamentais.

Nessa lista, o TCM cita os programas habitacionais, os serviços de zeladoria, as ações de proteção ambiental e a recuperação da malha viária. Todos foram considerados programas com "baixo grau de realização". Os conselheiros ainda indicam problemas relacionados à fiscalização das metas cumpridas por parceiros da administração, como as Organizações Sociais da Saúde, que gerenciam unidades básicas e hospitais na cidade. Nem sempre o número de consultas, exames e internações contratados pela Prefeitura é realizado.

No setor de transportes, as recomendações visam ao aprimoramento do sistema de semáforos, por exemplo, e do controle do tráfego. No geral, 70% dos problemas detectados dizem respeito à gestão de contratos e licitações.

A Prefeitura afirmou em nota que "a maior parte das ressalvas tem natureza procedimental e várias já vinham sendo apontadas em outros julgamentos de contas". "Por recomendação do TCM, a Controladoria-Geral do Município deverá monitorar o atendimento das recomendações expedidas, o que será feito", afirmou a administração.