Política
Órgão fiscalizador aponta irregularidades com publicidade e gastos com combustíveis
Publicado em 03/04/2015 às 16:28
Compartilhe:
Continua depois da publicidade
As contas da Câmara de Bertioga, no exercício de 2011 foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Os motivos foram as irregularidades em relação aos gastos com combustíveis e publicidade.
O relatório foi assinado pelo conselheiro do TCE-SP Renato Martins Costa e apresentado em sessão do órgão no último dia 17.
Em relação aos combustíveis, o documento destaca que não há o itinerário dos veículos da Câmara de Vereadores, o que inviabilizaria a apreciação do TCE-SP, no que diz respeito à legalidades dos gastos.
No documento, a Câmara argumentou que utiliza o critério de cotas de consumo de combustíveis em 250 litros por mês e que deixa o controle sob responsabilidade dos responsáveis pelo uso. O TCE-SP não aceitou a justificativa e colocou que
“não há como tolerar a ausência de discriminação do itinerário dos veículos”.
Já sobre as despesas com publicidade, o órgão fiscalizador apontou “ausência de parcimônia nos gastos com publicidade, despesas realizadas de modo inadequado com o Jornal Fox Press, inclusive contendo notas fiscais sequenciais e preenchimento precário e ausência de realização do devido procedimento licitatório”. As irregularidades, segundo o TCE-SP, indicam descontrole administrativo no Legislativo municipal.
Questionada no relatório, a Câmara não apresentou justificativa em relação aos gastos com o Jornal Fox Press e a utilização das notas fiscais sequenciais e com preenchimento precário.
O TCE-SP ressaltou que as despesas com publicidade precisam ser submetidas à Lei de Licitações, o que não ocorreu no caso do Legislativo de Bertioga.
A Reportagem tentou contato por telefone e por e-mail com o secretário geral da Câmara de Bertioga, Aude Muquer, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
