TCE: Contas rejeitadas aumentam em ano eleitoral

No 19º Ciclo de Debates, organizado pela Unidade Regional de Santos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e realizado ontem no Bloco Cultural de Cubatão, a presidente da Corte de Contas paulista, a conselheira Cristiana de Castro Moraes, afirmou que está receosa com o próximo ano eleitoral, em 2016. “Ano que vem, estamos querendo fazer diferente já que é ano de eleição. Infelizmente há uma estatística não muito boa. De quatro em quatro anos, o número de contas rejeitadas é maior”, afirma.

Para focar nas contas em ano eleitoral, o TCE-SP deve promover o ciclo de debates, que chega ao seu 20º ano de realização, no primeiro semestre. “Pretendemos encerrar todos até maio. Porque envolvem questões que precisam ser analisadas oito meses antes do final do mandato. Então, queremos marcar presença antes para mostrar como deve ser feito”, explica Cristiana.

Além da explanação da presidente, técnicos do TCE ministraram palestras abordando os temas Controle Interno, Ensino com ênfase na aplicação no Fundeb, Iluminação Pública e Previdência. O Sebrae-SP também apresentou o painel “Licitação à luz da lei Complementar 147/14”, em que tratou acerca da importância do apoio à Micro e Pequena empresa nos municípios. O objetivo é orientar os gestores públicos para que não haja erros na hora de declarar as contas da cidade.

Cristiana também salientou a importância de debates como estes para esclarecer dúvidas dos gestores e servidores. “Há 19 anos que o Tribunal faz este tipo de encontro. O TCE fiscaliza. Esta é a missão. Mas o Tribunal já percebeu que ele fiscaliza melhor se orientar melhor. Prevenir é melhor do que remediar. Então nós orientamos para que não aconteça erro. Prevenir o desvio, prevenir o erro, antes que aconteça”, complementa a presidente.

Entre os erros mais comuns para reprovação de contas estão o não cumprimento de limites estabelecidos pela Constituição e falta de pagamentos dos precatórios. “São muitos erros formais. Às vezes, erros por falta de conhecimento. Erros de limites constitucionais, como os 25% de Educação, por exemplo. A questão do deficit fiscal e o não pagamento de precatórios são os principais erros”, comenta.

Já em ano eleitoral, o TCE-SP trabalha com a mesma intensidade de fiscalização, mas modifica as orientações. “A Lei de Responsabilidade Fiscal é mais rigorosa nos últimos anos de mandato para que nenhum prefeito deixe dívida para o outro prefeito. O artigo 42, por exemplo, não permite que um prefeito assuma dívidas que não possa pagar nos últimos oito meses de mandato. E isso acontece muito. O Tribunal fiscaliza com rigor estas questões”, explica Cristiana.

Para ajudar os prefeitos que se encontram em final de mandato, como as prefeitas Marcia Rosa (PT) e Maria Antonieta de Brito (PMDB), o TCE-SP está criando o manual do último ano de mandato. “De forma bem didática, o manual deve mostrar o que deve ser analisado com mais cautela. Nossa missão é sempre orientar”, finaliza.

Além dos membros do Tribunal de Contas do Estado, o ciclo de debates contou com a presença do vice-prefeito de Cubatão, Donizete Tavares, dos prefeitos Luis Claudio Bili (São Vicente), Marco Aurélio Gomes (Itanhaém) e Mauro Orlandini (DEM), e dos presidentes legislativos Aguinaldo Araújo (Cubatão), Roberto Andrade e Silva (Praia Grande) e Antonio Eduardo dos Santos (Mongaguá). O evento reuniu também gestores, legisladores, servidores públicos e lideranças políticas da Baixada Santista, mais Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.