'medida atabalhoada'
O projeto de lei aprovado na Alesp vai na contramão de diversas iniciativas em âmbito mundial
GUILHERME SETO - FOLHAPRESS
Publicado em 27/12/2022 às 11:21
Atualizado em 27/12/2022 às 11:23
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A taxa passaria de 4% para 1% nas heranças / DIVULGAÇÃO/GOVERNO DE SP
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O governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) decidiu vetar o projeto de lei aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) na quarta-feira (21) que reduziria o imposto sobre heranças e doações (ITCMD). A taxa passaria de 4% para 1% nas heranças, e para 0,5% nas doações.
Cálculos da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo indicam que a medida tiraria do cofre público paulista uma arrecadação de R$ 4 bilhões ao ano.
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Em nota, a assessoria de comunicação de Tarcísio de Freitas diz que "a secretaria de Fazenda e Planejamento fará o parecer técnico sobre o projeto para que seja analisado pelo governador eleito". Segundo apurou a reportagem, já existe certeza da recomendação de veto, que então será acatado.
O atual secretário da Fazenda, Felipe Salto, afirmou à reportagem após a aprovação do projeto pelos deputados que o projeto era um disparate e deveria ser vetado.
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"Não há espaço fiscal nem lógica econômica para uma medida atabalhoada como esta", disse. "No apagar das luzes do ano, é comum que se armem bombas fiscais. Mas para isso deve-se mostrar o óbvio: a medida é inconstitucional e o custo é impeditivo."
O projeto de lei aprovado na Alesp vai na contramão de diversas iniciativas em âmbito mundial de aumentar a taxação sobre fortunas e heranças, mostrou a Folha de S.Paulo. De acordo com a Tax Foundation -organização não-governamental americana, voltada à educação sobre política e regulamentações tributárias-, a taxa sobre herança mais alta do mundo, de 55%, está no Japão, seguido pela Coreia do Sul (50%) e França (45%).
