Tarcísio envia projeto de lei à Alesp para anistiar multas da pandemia

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que prevê o cancelamento das multas sanitárias aplicadas durante a pandemia da Covid-19 no Estado.

Tarcísio recebeu críticas de opositores porque um dos beneficiados da proposta seria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que durante motociatas pelo interior paulista foi multado diversas vezes. As infrações do ex-mandatário somam cerca de R$ 1 milhão.O governo explica em nota que as multas não tem a intenção de beneficiar Bolsonaro.

O texto enviado à Alesp revela que durante a crise sanitária foram realizadas 10.163 autuações de estabelecimentos comerciais e festas clandestinas e 579 de transeuntes, além de 135 por municípios. As multas totalizaram R$ 72 milhões.

No texto, o governador afirma que as multas tinham a intenção de promover a conscientização como estímulo para a prevenção da propagação do agente patológico, e não intuito arrecadatório.

“Ficam canceladas as multas administrativas, bem como os respectivos consectários legais, aplicadas por agentes públicos estaduais em razão do descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de Covid-19”, afirma a proposta, inscrita em um projeto mais amplo que trata da dívida ativa do Estado. As multas já pagam não seriam ressarcidas.