Supremo Tribunal Federal rejeita recursos de quatro réus

Na retomada do julgamento, o Supremo rejeitou totalmente recursos de quatro réus mantendo suas condenações e as penas proferidas no ano passado. Entre eles está o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Também foram derrubadas cinco preliminares apresentadas pela defesa de 16 dos 25 condenados, como o ex-ministro José Dirceu.

Os ministros retomarão nesta quinta-feira a análise dos recursos e decidirão a situação do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). Os temas mais polêmicos, como a possibilidade de novo julgamento para crimes atribuídos a 12 réus, deverá ocorrer apenas nas próximas semanas pela ausência do ministro Teori Zavascki no reinício do julgamento por ter perdido sua esposa na segunda-feira, vítima de câncer.

Na sessão desta quarta, os ministros rejeitaram recurso no qual a defesa de Costa Neto sustentava que a situação dele se assemelha à do publicitário Duda Mendonça, absolvido no ano passado. Duda tinha conseguido se livrar da acusação alegando que milhões de reais depositados numa conta no exterior foram, na realidade, o pagamento por serviços publicitários prestados. Valdemar Costa Neto disse que os recursos recebidos por ele tinham o objetivo de cumprir um acordo eleitoral. O argumento não convenceu o plenário, que manteve a pena de 7 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O Supremo rejeitou ainda os argumentos das defesas do ex-deputado José Borba, ex-líder do PMDB, do ex-secretário do PTB Emerson Palmieri e do ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas.

O tom do primeiro dia foi dado pelo ministro Joaquim Barbosa, que acumula a presidência e a relatoria. Ele começou levando a plenário questões que eram comuns a vários embargos, as quais classificou de preliminares. Dentro do bloco estavam pedidos feitos pela defesa de alguns dos principais réus, como os do ex-ministro José Dirceu de se nomear um novo relator para os embargos e republicação do acórdão com as partes retiradas a pedido dos ministros.

Foram rejeitadas ainda as preliminares questionando a competência do Supremo para analisar a situação de réus sem foro privilegiado, a metodologia utilizada para a definição das penas e o voto do ministro Ayres Britto nos casos em que ele não fixou as penas.

Os ministros rejeitaram também pedido da defesa de Carlos Alberto Quaglia de por meio dos embargos o declarar inocente do crime de quadrilha, mas decidiram pela concessão de habeas corpus livrando-o da acusação porque os outros supostos integrantes do grupo foram absolvidos. Este réu teve o processo repassado no ano passado para a primeira instância por vícios formais.