Supremo arquiva inquérito contra Beto Mansur por trabalho escravo

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o inquérito contra o deputado Beto Mansur (PRB-SP) por redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo. O pedido foi feito por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, e acolhido pela ministra Cármen Lúcia. Ainda segundo o procurador, a investigação apurava os mesmos fatos de inquérito policial já arquivado por ausência de indícios de materialidade do crime.

O inquérito foi instaurado após um grupo de fiscalização rural do Ministério do Trabalho e Emprego encontrar, em novembro de 2012, 22 trabalhadores sujeitos a jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho em fazenda no interior de Goiás, de propriedade do ex-prefeito de Santos.

Os empregados trabalhavam por 24 horas na colheita de soja e descansavam por período equivalente. Os trabalhadores não tinham intervalo para repouso, nem locais apropriados para alimentação na frente de trabalho, embora tenham demonstrado satisfação com o modelo de jornada à equipe de fiscalização. Eles também não tinham acesso a instalações sanitárias. Além disso, não utilizavam equipamentos apropriados para exercer as atividades, de acordo com a acusação.

Para Janot, a ocorrência aponta diversas infrações de direitos trabalhistas, mas não chegam a configurar o crime de redução à condição análoga a de escravo. O procurador-geral da República criticou a forma com que atuações dessa natureza têm sido enquadradas como trabalho escravo.

“Na prática, o que se tem configurado como trabalho em condições análogas às de escravo são situações onde há um vasto conjunto de graves infrações aos direitos mínimos dos trabalhadores, onde o ser humano é tratado com total desrespeito, como coisa, mostrando-se nítido o intuito superexploratório do empregador, bem como seu descaso para com a dignidade do trabalhador”, diz o pedido de arquivamento.

Mansur, que exerce cargo de 1º secretário da Câmara dos Deputados, ainda é investigado em quatro procedimentos na corte, um deles é uma ação penal em que responde pelo mesmo crime.