STJ nega habeas corpus a executivo da Galvão Engenharia

O ministro Newton Trisotto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido da defesa de Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, para que o executivo investigado na Operação Lava Jato fosse colocado em liberdade. Preso desde novembro, o executivo teve o habeas corpus negado pelo ministro do STJ em caráter liminar (provisório) no último dia 5. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira, 19. O mérito do pedido ainda será analisado pela 5ª Turma do Tribunal.

O decreto de prisão expedido pelo juiz Sérgio Moro, que conduz os casos da Operação Lava Jato no Paraná, aponta que o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa citaram em depoimentos que a Galvão Engenharia participou do cartel de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção e pagamento de propina na estatal.

Para o ministro do STJ, a prisão preventiva do executivo foi devidamente fundamentada e se justifica pela garantia da ordem pública. Ele aponta ainda entendimento do Tribunal no sentido de que um maior detalhamento do caso deve acontecer na análise definitiva, a ser feita pela 5ª Turma, e não na apreciação da liminar.

Na decisão, Trisotto apontou que a Lava Jato causa "indignação" e "repercussão danosa" superior ao esquema do mensalão. "Nos últimos 20 anos, nenhum fato relacionado à corrupção e à improbidade administrativa, nem mesmo o famigerado 'mensalão', causou tanta indignação, tanta repercussão danosa e prejudicial ao meio social quanto esses sob investigação na operação Lava Jato, que a cada dia revela novos escândalos", afirmou na decisão.