STF começa a definir se Azeredo será julgado pela Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir se a Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro, será julgada pela Corte ou remetida à Justiça de Minas Gerais após a renúncia do ex-deputado federal e ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB). Ele é investigado por desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo estadual em 1998.

O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso. Depois de Barroso, os demais ministros vão proferir seus votos na questão de ordem apresentada pelo relator para decidir o caso.

Azeredo renunciou ao mandato parlamentar em fevereiro, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar as alegações finais no processo, última fase antes do julgamento, pedindo a condenação do ex-deputado a 22 anos de prisão.

Com a renúncia, Azeredo perdeu o foro privilegiado e o processo poderá ser remetido à Justiça de primeira instância, atrasando o julgamento. No caso do ex-governador, o plenário vai avaliar se a renúncia teve a intenção de retardar o fim da ação penal.

Em petição encaminhada ao STF na terça-feira (25), o procurador-geral pediu que Azeredo seja julgado pela Corte. Janot disse que a renúncia não pode ser usada para burlar o julgamento no foro adequado. "Há de se ver que, sendo fatos do ano de 1998, com denúncia recebida em 2009 [mais de 11 anos depois], e faltando poucos meses para o término do mandato [início de 2015], faz-se a renúncia. A intenção de burla é evidente", ressaltou o procurador.