STF arquiva inquérito contra Renan Calheiros por crime ambiental

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um dos cinco inquéritos que tramitam na Corte sobre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele era investigado por crime ambiental desde janeiro de 2013, pouco antes de assumir o comando da Casa pela terceira vez. A relatora do inquérito, contudo, atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que não viu elementos para prosseguir com o caso e oferecer denúncia criminal contra o peemedebista.

Em seu quarto mandato como presidente do Congresso, Renan ainda é alvo de quatro inquéritos. Três deles abertos em março pelo ministro Teori Zavascki para investigá-lo pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

No quarto inquérito, aberto em 2007, ele foi denunciado em 2013 pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e uso de documento falso por ter tido, entre outras acusações, despesas pessoais pagas por um lobista da empreiteira Mendes Junior. Esse caso é relatado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, mas deverá ser conduzido pelo novo ministro Luiz Edson Fachin, cuja indicação Renan atuou nos bastidores para derrubar.

A investigação arquivada apurava se o presidente do Senado teria cometido crime na pavimentação, sem autorização ambiental, de uma estrada de 700 metros localizada dentro da Estação Ecológica Murici, uma unidade de conservação localizada próxima a Maceió (AL). A estrada permite acesso da Fazenda Alagoas, de propriedade da empresa da Agropecuária Alagoas, até a BR-101. Renan é sócio da empresa.

Em parecer, Rodrigo Janot recomendou o fim do caso ao Supremo com o argumento de que o laudo sobre o dano causado à reserva e o depoimento de administradores da empresa não apontaram que a ordem de pavimentação da estrada partiu de Renan Calheiros. Segundo o procurador-geral, a pavimentação ocorreu em uma estrada já existente dentro da estação ecológica.

Para o Ministério Público Federal, servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) afirmaram que a pavimentação da estrada foi benéfica à unidade de conservação. "Não existem elementos de autoria que vinculem o congressista investigado à ordem de pavimentação da via", escreveu o procurador-geral da República ao Supremo.

Ao analisar o pedido do MP, Cármen Lúcia, relatora do inquérito, apontou que pedido de arquivamento de inquérito pelo procurador-geral é "irrecusável". "Pelo exposto, acolhendo o parecer do Procurador-Geral da República, Doutor Rodrigo Janot, no sentido de que 'não existem elementos de autoria que vinculem o congressista investigado à ordem de pavimentação da estrada' e que 'não vislumbra na conduta praticada tipicidade ou mesmo potencial lesivo', determino o arquivamento do presente inquérito", decidiu a ministra, em decisão da semana passada, publicada hoje no Diário de Justiça Eletrônico.