Servidores municipais devem realizar declaração de bens em outubro

Os servidores municipais de Cubatão deverão realizar a declaração anual de bens, exercício de 2023, no próximo mês. O prazo é de 1º a 31 de outubro, pela internet, na área do servidor, acessando com CPF e senha. Na página inicial do site da prefeitura também é possível acessar pelo botão servidor, no topo. O edital de convocação foi publicado na edição nº 1336 do Diário Oficial do Município.

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A declaração é obrigatória a todos os funcionários – servidores estatutários, celetistas, cargos comissionados ou qualquer outra forma de investidura, vínculo ou função na Administração Pública municipal. Quem ingressar este ano ou deixarem seu cargo, emprego ou função também deverão realizar a declaração de bens.

É preciso declarar os bens que integram o patrimônio privado: imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais localizados no país ou no exterior. Caso o servidor não cumpra a determinação, poderá ter suspenso o pagamento de salário ou de qualquer verba rescisória até a entrega da declaração.