Servidores da Câmara de Cubatão serão ouvidos na segunda-feira

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) formada na Câmara de Cubatão para investigar o pagamento irregular de licenças-prêmio em valores elevados a funcionários públicos definiu que ouvirá cinco servidores na próxima segunda-feira (27), às 14 horas, e mais cinco na quarta-feira seguinte (29). Paralelamente, a Prefeitura anunciou ontem que contratará uma auditoria externa para analisar a concessão dos benefícios.

A Prefeitura já havia aberto  sindicância para investigar a falsificação de assinaturas em processos administrativos que determinaram o pagamento do benefício. Há funcionários que receberam até quatro licenças em uma única vez.

O vereador Adeildo Heliodoro dos Santos, o Dinho (SDD), um dos membros da CEI, disse ontem que a prefeita Márcia Rosa (PT) registrou um boletim de ocorrência (BO) para verificar a falsificação das assinaturas dos secretários Fábio Inácio (Gabinete) e Marco Cruz (Gestão). “Acontece que os salários publicados no site da Prefeitura apresentam informações inconsistentes, indícios de irregularidades. Neste sentido, a Câmara quer investigar o que ocorreu”, afirma Dinho.

O presidente da CEI, o vereador Severino Tarcício da Silva, o Doda (PSB), revelou que a comissão vai querer saber: os nomes dos funcionários beneficiados; quantos deixaram de receber; qual a função de cada um; quais os contemplados que ocupam cargos de chefia; qual período que se refere o benefício; datas e valores pagos nos últimos dez anos. “Queremos saber também se a relação do direito adquirido está sendo respeitada”, disse Doda, que já adiantou que os trabalhos serão encaminhados ao Ministério Público (MP).

Além de Doda e Dinho, a CEI é formada por Ademário da Silva Oliveira (PSDB); Fábio Alves Moreira, O Roxinho (PMDB), e Ivan Ildebrando da Silva (PDT). A comissão tem 45 dias para encerrar os trabalhos, renováveis por mais 45, caso os vereadores não tenham conseguido os documentos e ouvir todos os depoentes necessários.

A Administração informou que desde que tomou a iniciativa de tornar públicos os salários do funcionalismo, identificou alguns pagamentos que fogem à política do governo de concessão do benefício. “Começamos imediatamente um trabalho transparente e detalhado de apuração. A contratação de empresa de auditoria independente corrobora a nossa disposição em esclarecer todos os fatos e punir os responsáveis, caso tenha havido alguma infração”, afirmou o secretário municipal de Governo, Fábio Inácio.

De acordo com decreto publicado pela prefeita Marcia Rosa em 2011, as licenças-prêmio (benefício para servidores de carreira que atingem cinco anos de funcionalismo, correspondente a três meses de pagamento) devem ser pagas em ordem cronológica ou por questões especiais (doenças graves, por exemplo), tendo como parâmetro o salário-base do servidor público, até o limite de R$ 15 mil. Alguns pagamentos aparentemente fugiram a essa regra — e é isso que está sendo apurado pela Administração.

Outra medida para evitar episódios semelhantes é a promulgação de decreto no último dia 15, determinando que qualquer liberação de licença-prêmio precisa agora ter autorização por escrito da chefe do Executivo Municipal — a legislação municipal só prevê que a liberação seja feita pelos secretários de Gestão e Governo.

Folha é investigada

Existe também uma CEI que investiga a folha de pagamento dos servidores da administração direta e indireta — CURSAN e Companhia Municipal de Trânsito (CMT), aposentados e pensionistas da Caixa de Previdência —, no período compreendido entre 1º de julho de 2005 a 1º de julho de 2015. A CEI, presidida pelo vereador Ademário da Silva (PSDB), foi motivada por supostas irregularidades na gestão dos recursos públicos.

O vereador conta que, no início do mês, a prefeita admitiu que a folha de pagamento do Município já se aproxima do limite prudencial de 51,5% da receita corrente líquida, previsto pela lei de responsabilidade fiscal. Ademário revelou na ocasião o fato de Cubatão ter a maior folha de pagamento per capita entre os municípios brasileiros. “Existem salários exorbitantes”.