Sérgio Victor: Deputado celebra sanção de lei para os empreendedores

Eleito dentro da onda de popularização de ideias liberais, em 2018, o deputado estadual Sérgio Victor (Novo) comemorou na semana passada a sanção pelo Governo de São Paulo do Código de Defesa do Empreendedor, projeto seu e do colega de partido Ricardo Mellão que pretende desburocratizar a abertura e a manutenção de empresas no Estado.

Em entrevista à Gazeta de S. Paulo e ao Diário do Litoral, o parlamentar com base política no Vale do Paraíba e litoral norte explicou o que deve mudar com a legislação, considerada uma das principais vitórias do seu mandato até agora. O deputado também cita diversas vezes a união entre a valorização da educação e o combate à burocracia, condições que considera essenciais para uma nação conseguir melhorar a vida da população."Qualquer país desenvolvido tem educação de qualidade e facilidade para empreender", analisou.

Pragmático, Sérgio Victor, que já anunciou que vai buscar a reeleição ao cargo, garante ter bom diálogo com boa parte das correntes políticas dentro da Alesp, e garante analisar a pauta para saber se concorda com a ideia, independentemente de que lado político ela pode agradar mais. Com essa visão, se tornou coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, que conta com 23 deputados de 11 partidos.

Ele também contou por que continuou no Novo, após ver a debandada de metade da bancada da sigla para o Podemos: “Temos problemas, claro, mas os problemas que os outros partidos enfrentam são muito piores”.

O governador Rodrigo Garcia acabou de sancionar o Código de Defesa do Empreendedor. O que muda com a nova lei?

O Código de Defesa do Empreendedor coloca algumas regras melhores para conseguir obter licenças e para ter menos burocracia para montar o próprio negócio. Ele também que cria um ambiente de teste, um sandbox regulatório, já que há tantos novos negócios inovadores e a legislação nunca acompanha essa renovação. 

O que é isso?

Funciona assim: se você tem uma ferramenta nova, passa a haver a permissão para você burlar, no bom sentido, algumas regras para se testar aquilo em ambiente controlado, para ver se funciona, para, aí sim, se mudar a legislação. Então agora no estado de São Paulo é permitido também que se crie esses ambientes de teste. O Pix, por exemplo, nasceu de um ambiente de teste.

Dentro de sua visão liberal, como São Paulo pode acelerar a saída da crise econômica após a pandemia?

Quando falamos de liberalismo, de ideais liberais, o que estamos falando é que o indivíduo é o gerador de riqueza, o indivíduo é o agente de mudança e que preferimos o dinheiro no bolso das pessoas do que no bolso do governo. No fim das contas achamos que o mal que o governo pode fazer é maior do que o bem. Eu realmente acredito que o governo é o maior causador de desigualdades, porque hoje no Brasil se cobra muito imposto sobre o consumo, e esse imposto sobre o consumo pune o mais pobre. Tentamos destravar essa lógica.

Como?

Em todos os países desenvolvidos há uma regra clara: a liberdade econômica. Vou tentar traduzir. Hoje, o pobre no Brasil consegue sair da pobreza com facilidade? Ele tem facilidade para ter acesso à educação de qualidade, para ter acesso ao crédito, para começar a montar seu negócio? E a resposta é não. Então grande parte da minha atuação particular é buscar formas de destravar isso, de achar como podemos melhorar a educação para que as pessoas tenham mais chance de melhorar de vida. Também buscar formas para reduzir a burocracia para que as pessoas com menos oportunidades consigam com mais facilidade sair da pobreza.

Houve experiências ditas liberais recentes que foram consideradas mal-sucedidas, como o governo de Mauricio Macri, na Argentina. Qual país o sr. considera que os ideais liberais deram bons resultados?

Uma coisa é o que se fala, outra é a realidade. Escutamos que Mauricio Macri teve o discurso liberal mas, na prática, não conseguiu implantar as medidas liberais. Não há bala de prata.Não tem nenhum governo que em tão pouco tempo vai conseguir fazer mudanças radicais para virar o jogo e transformar a realidade do país. Eu faço outra pergunta: qual país que tem educação básica de qualidade ou facilidade para quem está numa situação financeira ruim melhorar de vida não está melhor que o Brasil? Em qualquer país desenvolvido você vai ver essa dinâmica acontecer: educação básica de qualidade e facilidade para montar seu próprio negócio. Há vários exemplos, como Estados Unidos, Nova Zelândia, Austrália, Suécia, Noruega...

Mas alguns desses países não mantêm estados considerados grandes, como a Noruega?

Mas estou falando de liberdade econômica. O tamanho do estado podemos discutir em outro nível. Aqui no Brasil você tem um estado grande que oferece serviços ruins, que consequentemente pune o mais pobre. Na maior parte dos países mais desenvolvidos você paga pouco imposto no consumo e mais imposto na renda. O salário médio do brasileiro não passa de R$ 2.000. Só que você paga na média 50% de imposto em tudo que compra, então para você comprar o celular é muito mais caro no Brasil. Aqui é preciso de uma parcela maior do seu salário para comprar um carro ou um celular. Me considero liberal, mas sou apegado a evidência. Quem discorda que temos que favorecer a educação básica e de que as pessoas com menos tem que ter liberdade para começar seu próprio negócio? Por isso conseguimos aprovar projetos aqui na Assembleia que visa desburocratizar a vida do pequeno empreendedor.

Como o projeto que regulamenta o comércio em beira de estrada?

Exatamente. Em todo o estado de São Paulo há empreendedores em beira de estrada que vendem queijo, mel, pamonha, Coca-Cola. Virou até um ponto de parada de turista. Só que existia uma lei dos anos 70 que só permitia que eles vendessem frutas e verduras, só que hoje se desenvolverem para outros produtos. Isso era contra a lei, eles eram chamados de clandestinos. Estavam sendo impedidos de trabalhar e sustentar suas famílias. Você acha que isso está certo? Conseguimos mudar a lei e hoje eles têm mais facilidade para trabalhar, podem comercializar qualquer produto em mais de 20 mil quilômetros de estradas sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem [DER].

Mas e a questão da vigilância sanitária para esses produtos?

Você tem que separar o que é baixo risco do que é alto risco. Uma coisa é você fazer um produto artesanal para vender sem regras claras para o Brasil inteiro, outra é fazer um produto artesanal para vender na sua cidade, no seu balcão. Você pode emitir licenças diferentes e formalizar aquele grupo. A Associação Paulista de Queijo Artesanal do Estado de São Paulo acredita que haja mais de 20 mil produtores de queijo no Estado, e que nem 100 estavam regulares. Olha o que estamos falando de potencial turístico, de potencial produtivo, de potencial até de arrecadação de imposto para o próprio Estado.

O sr. fala muito em educação e em empreendedorismo. Como acha que cursos de capacitação para empreendedores podem ajudar os mais pobres a melhorar de vida?

Uma parte grande do nosso trabalho parlamentar também é a educação. Já fizemos, por exemplo, algumas parcerias com o Sebrae. Nem estou inventando a roda, mas incentivando municípios e escolas a aderirem a programas do Sebrae. Por exemplo, o Sebrae tem um programa chamado Jovens Empreendedores Primeiros Passos, que incentivamos que municípios adotem. O Sebrae capacita a rede municipal de ensino com a metodologia de colocar empreendedorismo dentro das matérias tradicionais. Empreendedorismo não é só ser dono do seu negócio. São ferramentas de negociação, de vendas, de como começar seu negócio também, porque daí o jovem pode pelo menos ter escolha de ser funcionário ou de ter uma possibilidade de começar seu próprio negócio.           

Quais foram as conquistas que o sr. conseguiu como deputado para o Vale do Paraíba?

As ações que tenho mais orgulho de ter financiado com as emendas parlamentares foram as melhorias na escola do ensino médio tanto para reformas estruturais quanto para financiar bons projetos, como salas de leitura e os times robótica, que são os meus xodós.  Vamos começar um piloto agora muito legal em parceria com o Parque Tecnológico de São José dos Campos para digitalizar os processos de saúde de Caçapava, Tremembé e Taubaté. Estou muito ansioso com esse projeto, porque burocracia e processos ruins na saúde pode causar literalmente a morte de pessoas.

Como será?

Sabe aquele sentimento da pessoa que toda vez que ela vai numa unidade de saúde parece ser a primeira vez que está indo lá, porque ninguém tem os dados dela?Aquela pessoa que está esperando consulta há 2 anos e depois se vê que os dados dela nem tinham sido imputados no sistema? Começamos a entender que isso acontece porque o processo é manual até hoje. Temos modelos arcaicos demais e só com a revisão desse processo teremos a certeza que vamos conseguir agilizar atendimento, aumentar a produção diária dos médicos e melhorar a jornada do paciente. 

Plataformas como Uber e Ifood, consideradas símbolo do “novo empreendedorismo”, enfrentam uma séria de críticas. Qual é a opinião do sr?

Essas plataformas se tornaram tão relevantes porque estamos vivendo uma crise enorme e tem muita gente desempregada. Senão elas seriam mais uma plataforma para ter complemento de renda.Elas nasceram para as pessoas terem um complemento e não para ser a principal fonte de renda. Quando se vê uma pessoa numa situação financeira ruim que trabalha 15 ou 16 horas por dia e não ganha bem é óbvio que sensibiliza a todos. Mas se a economia estivesse melhor, se as pessoas tivessem facilidade para empreender, educação melhor, talvez não dependêssemos tanto dessas plataformas.

Deve haver mais regulamentação desses aplicativos?

Depende. Normalmente o que chega regulamentações que inviabilizam o negócio. Se você quiser tornar essas pessoas funcionários da plataforma, esquece. Há proposta de dar mais obrigações a esses aplicativos, como planos de saúde, e eu discordo. Já um seguro ao entregador durante a prestação de serviço sou a favor, para haver uma indenização em caso de acidente. Só não concordo que esses sejam símbolos de empreendedorismo. O Uber é uma inovação que surgiu de uma demanda de mercado que tomou uma proporção enorme devido à crise.

Como lida com a polarização tão latente da Alesp?

Fugindo disso, né? A postura diz muito de como as pessoas te veem, então eu não tenho problema nenhum com ideologias contrárias, eu converso com todos e sei muito bem o que quero fazer como deputado. O que quero fazer está muito longe de ganhar likes nas redes sociais. O que quero apresentar são formas de conseguir melhorar a educação e combater a burocracia.

O que pensa quando ouve que o Novo “é partido de playboy”, “é partido de rico”?

Fujo desses rótulos e desses selos. Então quando falam que é um partido elitista, eu falo que quase todos os lugares que vou ouço que sou o primeiro deputado que vai lá. Então tem alguma coisa errada nesse negócio de ser um partido de playboy. Quando vou visitar uma escola estadual a maior parte dos professores fala que nunca viu um parlamentar lá.

Se o segundo turno das eleições presidenciais for entre Lula e Bolsonaro, votaria em quem?

Não estou considerando essa hipótese ainda. Eu acho que tem chance ainda da gente trabalhar.

E em quem votou em 2018?

Em 2018 eu votei no Bolsonaro. Segundo turno, obviamente.

O sr. gosta do governo Bolsonaro?

Não, eu não gosto. Já me posicionei a favor impeachment lá atrás junto com o partido Novo.

O sr. é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial na Alesp.Por que criou a frente?

Criamos a primeira frente parlamentar do Brasilem defesa da cannabis medicinal e do cânhamo industrial. Estamos falando de saúde pública e também de combate à burocracia. A Anvisa já liberou 14 tipos de tratamento no Brasil, só que o acesso é complicado, e por isso é caro. Se reduzirmos a burocracia para ter mais acesso, com mais gente conhecendo, com mais médicos receitando e mais oferta no mercado, os preços reduzem e, com isso, mais gente tem acesso.

O que é e qual a importância do cânhamo?

O cânhamo é a aplicação industrial da mesma planta, mas sem uma quantidade significativa de THC, que é a substância psicoativa da maconha. O cânhamo pode ser utilizado em vários tipos de indústria, e tem aplicação para seda, fibra, alimento. Ele tem um potencial econômico muito grande. Como os deputados estaduais estão mais próximos da população do que o Congresso, estamos tentando esse tema - cannabis medicinal e cânhamo industrial -  para que a população entenda melhor quais são as vantagens, riscos e desafios da legislação regulatória. Em relação à cannabis medicinal, já há um projeto de lei sobre o tema [PL 1180/19], que pretende regular o fornecimento  gratuito de medicamentos à base de cannabis em unidades de saúde conveniadas ao SUS, que é de autoria do Caio França [PSB] e sou coautor.

Dois deputados estaduais de São Paulo saíram do Novo recentemente: Heni Ozi Cukier e Daniel José. Por que o sr. continuou?

Porque acredito que o Novo é a plataforma que mais atrai pessoas comuns dispostas a abrir mãos dos privilégios. Sou um dos deputados mais baratos da Casa, por exemplo. Mas não é só por isso. O Novo é onde me sinto mais confortável. Temos problemas, claro, mas os problemas que os outros partidos enfrentam são muito piores. Não estou disposto a participar disso.