Senado não vai se posicionar sobre possível cassação de Cassol

O Senado não vai se posicionar sobre um possível processo de cassação do mandato do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por fraudar licitação. Como ainda cabem recursos por parte da defesa, a Casa decidiu manter cautela e esperar todas as etapas do julgamento.

Em outra frente, contudo, o PSOL estuda entrar com uma representação com o pedido de afastamento do senado nos próximos dias. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), único representante do partido na Casa, seria "coerente" entrar com o processo de cassação. A intenção ainda será discutida com o presidente da legenda, deputado Ivan Valente (SP) e outros integrantes.

Apesar do esforço, a iniciativa do socialista pode morrer na praia, já que o presidente Renan Calheiros determinou calma. Por meio da assessoria, Renan afirmou que não vai se manifestar sobre o caso. Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Romero Jucá (PMDB-RR) também seguiram a mesma linha. "Não há motivos para falar em cassação. O senador ainda pode recorrer, porque ainda não está transitado em julgado."

Além da resistência de Renan, há um entendimento da própria Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, por onde o processo precisa passar, de que, cassação de mandato só se aplica em casos ocorridos durante o mandato.

A Constituição determina, em seu artigo 55, a cassação de mandato de parlamentares em casos de "condenação criminal em sentenças transitada em julgado". A secretária geral da Mesa, Cláudia Lyra, destacou contudo que, por se tratar de um caso inédito - Cassol é o primeiro senador condenado pela Supremo desde a redemocratização, em 1988 -, os procedimentos serão definidos ao longo do processo.

O processo de cassação tem início com a apresentação de uma representação que pode partir de qualquer um dos senadores ou até mesmo das legendas. A matéria é analisada, inicialmente, na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e depois no plenário, em votação secreta.

Uma proposta de emenda à constituição (PEC) de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) prevê o fim do voto secreto em casos de cassação. A matéria já passou pelo Senado e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 26 de junho, no auge das manifestações populares que tomaram conta do país. Pressionados, os parlamentares prometeram manter a agilidade na proposta, mas quase 2 meses depois ainda não instalaram a comissão especial que deve analisar o texto antes dos deputados votarem a PEC no plenário da Casa.