Senado aprova MP que libera R$ 3 bilhões para municípios

O Senado aprovou hoje (29) a Medida Provisória (MP) 613/2013, que libera R$ 3 bilhões aos municípios para melhoria dos serviços públicos e compensação da perda de arrecadação com isenções tributárias, conforme combinado pela presidenta Dilma Rousseff na última marcha dos prefeitos.

A medida também concede incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química. A estimativa é que a renúncia do governo somará até R$ 9,5 bilhões até 2015 e servirá para estimular o mercado interno.

Também como forma de incentivo econômico, a MP prorroga por mais dez anos os benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus. Dessa forma, os benefícios continuarão vigorando até 2024.

Em seu relatório na comissão especial mista, o relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), tinha estipulado a necessidade de licitação para a exploração de portos secos. Entretanto, a emenda foi rejeitada na Câmara e o relator decidiu deixar o assunto para ser abordado na Medida Provisória 619/2013. Dessa forma, sem alterações em relação ao texto dos deputados, a matéria segue para sanção presidencial.