Senado aprova cotas para negros em concursos públicos

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 20, projeto que institui uma reserva de 20% das vagas de concursos públicos federais a candidatos negros e pardos. A proposta, enviada pelo poder Executivo no final do ano passado ao Congresso e que já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados em março, seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A votação foi acompanhada por representantes da causa racial no País, como a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros. Ao contrário dos debates acalorados entre deputados, a sessão do Senado ocorreu em clima de confraternização.

Pela proposta, a reserva de vagas vai ocorrer nos órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações federais, assim como empresas públicas e sociedades mistas controladas pela União. A medida terá validade por dez anos.

A cota para negros e pardos no País, segundo o texto, só será aplicada quando o número de vagas em disputa for igual ou superior a três. Os editais dos concursos terão de divulgar expressamente o total de vagas correspondente à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido. Pelo projeto, poderão concorrer às vagas da cota os candidatos negros que se autodeclararem negros ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na justificativa do projeto enviado pelo Executivo, o governo afirma que, embora a população negra represente 50,74% da população total, a representação no poder público do Executivo Federal cai para 30%. O dado refere-se a um levantamento feito em 2010 pelo IBGE. "Tem-se, assim, evidência de que, ainda que os concursos públicos constituam método de seleção isonômico, meritocrático e transparente, sua mera utilização não tem sido suficiente para garantir um tratamento isonômico entre as raças, falhando em fomentar o resgate de dívida histórica que o Brasil mantém com a população negra", justifica o governo.

Em entrevista após a aprovação do texto, a ministra Luiza Bairros disse que a aprovação do projeto também possibilita o princípio das ações afirmativas no mercado de trabalho. Segundo ela, é no serviço público federal que existe a menor participação dos negros em comparação com o funcionalismo público estadual e municipal. "É preciso sim adotar medidas que estimulem e incentivem a participação dos negros", afirmou.

A ministra disse que a futura lei terá um forte efeito de "demonstração" e levará a um impulso para que os demais entes federados tomem idêntica iniciativa. Segundo ela, cerca de 50 municípios já adotam a cota para concursos. Para Luiza, o prazo de dez anos de vigência da lei servirá para avaliar a qualidade dela. Ela também acredita que vai haver uma repercussão nas empresas privadas.

Luiza disse que não tem uma preocupação "muito grande" com eventuais falsas declarações, uma vez que casos como esse, ressaltou, são "estatisticamente insignificantes". "Até pela grande competitividade, eu acredito que isso vai coibir os candidatos de colocarem uma condição falsa com medo de que isso possa desclassificá-los", afirmou ela, que disse que vai trabalhar pela sanção da matéria ainda neste mês.

Questionada se o projeto deve ter algum efeito eleitoral, uma vez que atinge a maior população do País, a ministra disse que qualquer medida correta tomada por um governo tem impactos eleitorais. "Não se pode diminuir a importância dessa conquista diante dessa conjuntura", avaliou.