Sem o Congresso, Executivo não leva projetos adiante, diz Temer

Em um momento de constante tensão nas relações entre governo e Congresso, o vice-presidente da República, Michel Temer, destacou a importância do Poder Legislativo para que o Planalto consiga levar projetos adiante. "Não basta ter governo, é preciso que haja governabilidade", afirmou em seminário realizado na seda da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta terça-feira, 9.

De acordo com o peemedebista, que concentra o papel de interlocutor entre os dois Poderes desde que assumiu oficialmente as funções da Secretaria de Relações Institucionais é "dificílimo" manter um governo que não tenha sustentação em uma "equação político-partidária". "No presidencialismo fala-se em coalizão para que o governo possa governar. Se você tiver um Congresso intensamente contrário às várias atitudes do Executivo você não consegue levar adiante os projetos do Executivo", afirmou Temer.

Desde o início do ano, o governo acumula embates com o Congresso como a aprovação na Câmara do projeto que amplia a terceirização e as medidas do ajuste fiscal. Em entrevista exclusiva ao Estado, a presidente Dilma Rousseff disse que a relação com o Congresso atualmente vive um "processo de discussão bastante efetivo" e considerou que o Congresso até agora não deu uma derrota ao governo.

Nesta semana, uma nova batalha é prevista entre Executivo e Legislativo, com a votação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamento. A aprovação no Congresso permitirá o aumento do recolhimento das empresas incluídas no regime de tributação. O sucesso do projeto de lei é visto como mais um passo para completar o ajuste fiscal proposto pela equipe econômica.

Ao deixar o evento nesta manhã, Temer disse que vai conversar sobre o assunto nesta quarta-feira, 10, data prevista para a votação. "Vamos conversar sobre isso amanhã de manhã, verificar qual é a equação que se fará entre o projeto do governo e as aspirações do Congresso nacional", disse o vice-presidente. Ele deve encontrar os líderes da Câmara na manhã de quarta-feira para debater o assunto.

O vice-presidente, do PMDB, principal partido da base aliada do governo Dilma, negou que uma coalizão ampla atrapalhe a governabilidade. "Num País que você tem 32 partidos registrados, você precisa ter uma coalização governamental. A governabilidade vem precisamente para sustentar o governo, se não tiver governabilidade, não tem governo", afirmou.

Reforma política

Durante o evento, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Temer incentivou que o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, dê continuidade a projeto de iniciativa popular que trata de reforma política, mesmo depois de o Congresso ter iniciado parte das alterações. "Aqueles projetos quer tiveram iniciativa popular foram muito bem recebidos no Congresso e tiveram tramitação bastante veloz e com bons resultados. Aliás, Marcus Vinicius, incentivo que leve adiante o seu projeto de iniciativa popular, já que a reforma política ainda não produziu resultados definitivos", afirmou o peemedebista.

A proposta encampada pela OAB é contrária ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais. A ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto foi proposta pela entidade. A Câmara aprovou em primeiro turno proposta de emenda à constituição que estabelece permissão para empresas doarem para partidos políticos.

Além do tema do financiamento, a OAB tem proposto a criminalização do caixa dois e da compra de apoio político. O tema já foi discutido pelo dirigente nacional da entidade com o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).