Requerimento sobre locação de frota pelo Executivo é aprovado na Câmara

O requerimento da vereadora Rosana Perchiavalli Albuquerque Esteves (PP) solicitando informações ao Executivo sobre a locação de frota do Estado do Paraná foi aprovado por unanimidade na sessão realizada ontem pela manhã. A vereadora questiona o gasto com a locação e o emplacamento fora do Município.

Rosana ressalta que não há ilegalidade no contrato firmado pela Prefeitura, porém faz alguns questionamentos. A vereadora explica que a locação desses veículos custa aos cofres da Prefeitura R$ 1,560 milhão ao ano, totalizando aproximadamente R$ 3 milhões, nos últimos dois anos. Segundo sua avaliação, com esse montante o Executivo poderia obter duas frotas próprias de veículos zero quilômetro, sem gastos com manutenção. Dessa forma, o Município, de acordo com sua análise, recuperaria parte do investimento na hora de substituir a frota, ao vender esses veículos.

A vereadora afirmou ainda que assim como ocorre na cidade de Cubatão, “Praia Grande poderia ter ainda sua própria oficina mecânica, gerando aí empregos no Município”.

Em matéria publicada na edição do DL, do dia 12 deste mês, a Prefeitura informou, em nota, que a frota foi substituída por veículos zero quilômetro alugados a partir do dia 1º de julho de 2006. Ainda conforme a Prefeitura, a locação, incluindo a manutenção, resultaria em 35,31% de economia aos cofres públicos. O contrato de locação de cem veículos foi firmado com a empresa Carrier Rent a Car, que tem sede em Curitiba (PR) -- vencedora do processo licitatório.

A vereadora questiona também a fuga de receita de IPVA, uma vez que os veículos são licenciados na capital paranaense. Segundo Rosana, o Município deixa de arrecadar 50% do valor do tributo desses veículos. “Se o Município faz campanha para que os moradores licenciem seus veículos na cidade para que a receita seja revertida em obras no próprio Município, a Prefeitura deveria ser a primeira a dar o exemplo”, indaga Rosana.

A secretária de Gestão Patrimonial de Praia Grande, Raquel Chini, esclarece que o Município optou pela locação em vez da compra da frota que atende o município, após a conclusão de estudo de viabilidade, onde foi constatada a redução dos custos com a locação em 35% em relação a compra e manutenção dos veículos num período de três anos.

“No estudo de viabilidade para 36 meses constatamos uma economia nas despesas com cada veículo de 45% e na frota toda, a economia é de 35%. Com a frota própria, mesmo que vendêssemos o veículo no 37º mês para recuperar parte do investimento, não compensaria”, explica a secretária. O estudo de viabilidade econômico-financeiro apontou, segundo Raquel, que a frota própria implicaria num gasto de R$ 8 milhões aos cofres públicos num período de 36 meses, contra R$ 4,5 milhões de despesa com a locação, no mesmo período.

De acordo com Raquel, a frota de 100 veículos alugados é composta de 36 Celtas 1.0, 27 Kombis, 23 Montanas (picape), 1 Prisma, 2 Corsas Sedan (ar condicionado e direção hidráulica), 6 Corsas simples 1.6, 3 Fiats Ducato (espécie de vã com 17 lugares), 1 Astra e um 1 Corolla. Os valores mensais dos aluguéis varia de R$ 784,65 (celta) a R$ 3.647,25 (Fiat Ducato).

Quanto ao licenciamento dos veículos, Raquel explicou que o departamento jurídico orientou que impor o emplacamento em Praia Grande no processo licitatório, “cercearia o direito de participação de empresas de outras cidades”. Raquel afirmou que “legalmente não é possível”.

No requerimento, a vereadora solicita ao prefeito Alberto Mourão a relação dos modelos dos veículos, o valor do aluguel de cada um e o gasto total com a locação. A vereadora solicita ainda no requerimento que sejam tomadas medidas para que o emplacamento seja feito em Praia Grande, afim de recolher IPVA ao Município. Segundo Rosana, Praia Grande poderia seguir o exemplo de Santos. “Santos colocou uma cláusula que exige que os carros sejam licenciados na própria cidade”.

O requerimento segue para apreciação do Executivo. A secretária de Gestão Patrimonial adiantou ao DL que as informações solicitadas pela vereadora estão à disposição e que serão fornecidas ao Legislativo.