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O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu hoje (15), do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Como de praxe, Barbosa foi ao Senado entregar o documento pessoalmente ao presidente da Casa.
Segundo Calheiros, o fato mais relevante no projeto de lei é que o país consiga atingir a meta de superávit fiscal, que, de acordo com o governo, será de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). “Foi muito bom o ministro trazer a proposta da LDO, mas será melhor se atingirmos a meta deste ano. Se não atingirmos à meta de superávit deste ano, tudo estará comprometido, inclusive o próprio cálculo do salário mínimo”, disse.
Após a reunião com o ministro, Renan Calheiros se recusou a comentar a prisão de João Vaccari Neto, hoje. Sobre a indicação do jurista Luiz Edson Fachin para a vaga de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF), Renan disse que seu voto será apenas mais um e que a presidenta deve ter certeza sobre as credenciais do indicado.
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“A impressão que tenho dele é a melhor possível. Certamente a presidenta da República tem garantias sobre o indicado. Em uma indicação de ministro, o presidente do Senado é apenas um senador. Seu voto, posição e manifestação são iguais às dos demais senadores. Ele será aprovado ou não pela consciência dos senadores”, acrescentou.
De acordo com Renan, Fachin deverá ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em duas semanas. Em seguida, se for aprovado pela comissão, seu nome seguirá para análise do plenário da Casa.
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