Relator agora diz que não haverá exceção em desonerações

Diante das resistências do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em aceitar alíquotas diferenciadas para alguns setores econômicos no projeto de lei que revê a política de desoneração da folha, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse ontem em entrevista ao Estado que vai retomar sua proposta original caso não haja entendimento com a equipe econômica.

O peemedebista avisou que, se o governo permanecer inflexível, apresentará na semana que vem um relatório propondo a aplicação gradual da elevação das alíquotas, o que dilataria a entrada em vigor da medida e diminuiria a arrecadação esperada por Levy no curto prazo. Segundo ele, nessa hipótese, a majoração das tributos pode demorar entre dois e três anos para ser efetivamente aplicada.

"Se não for possível (um acordo), eu pretendo retomar minha posição inicial e propor o escalonamento em dois anos, mas o prazo não está fechado. Seria um escalonamento que permitiria recompor de imediato uma parte das receitas que o governo precisa, mas que desse tempo para a gente também analisar o impacto", afirmou o deputado, que é relator do texto. "Muita gente tem dito: o remédio é necessário, mas parece que a dose está muito forte e pode matar o paciente. Então, vamos começar com uma dose menor, ver como o paciente reage e aí, aos poucos, ir aumentado essa dose."

O Planalto encaminhou em março uma proposta, considerada vital para o ajuste fiscal, que entre outros pontos aumenta as alíquotas de recolhimento das empresas incluídas no regime especial de tributação de 1% para 2,5%, principalmente para a indústria, e de 2% para 4,5%, para serviços.

O peemedebista tem pressionado o governo para que quatro setores - comunicação social, tecnologia da informação, transportes e cesta básica - sejam excepcionalizados e fiquem de fora do alcance da medida. Levy rechaçou essa hipótese e, internamente, tem argumentado que isso "abriria a porteira" para novas concessões.

Anteontem, Picciani declarou que o ministro havia concordado em dar algum tratamento diferenciado a esses segmentos, mas ainda há divergências sobre a dosagem: o deputado quer que as alíquotas não superem um terço do aumento inicialmente defendido pelo governo, enquanto Levy advoga por um reajuste mais próximo daquele que será dado para os demais setores econômicos afetados pelo projeto.

A previsão era de que a proposta fosse votada na Câmara na quarta-feira, mas o medo de ser derrotado fez com que o Planalto pedisse mais uma semana. O governo sinalizou aos aliados que vai liberar uma parcela das emendas parlamentares congeladas e prometeu acelerar nomeações para o segundo e terceiro escalões.