Reformas tributária e política devem ser alvo em 2015

O próximo presidente da República provavelmente irá priorizar as reformas tributária e política ante outros temas relevantes, como mudanças estruturais na Previdência Social e na área trabalhista. Essa avaliação foi feita ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, por José Márcio Camargo, professor da PUC-RJ e economista-chefe da Opus Gestão de Recursos.

A reforma tributária terá modelos diferentes com a reeleição de Dilma Rousseff (PT) ou a vitória de um dos candidatos da oposição, Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB), comentou o professor da PUC-RJ. Para ele, a presidente Dilma provavelmente dará continuidade à sua proposta de simplificação na legislação do ICMS. No caso de Aécio Neves, ele acredita que na sua administração ocorreria a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA), que seria formado por um conjunto de tributos, entre eles ICMS, PIS e Cofins. E essa proposta seria muito parecida com a que deve ser adotada em um governo de Marina Silva, avalia.

"A reforma tributária é complexa. Ela envolve a União, Estados e municípios, o que requer um nível elevado de negociação no Congresso. Acredito que Aécio poderia fazer com que fosse aprovada com maior rapidez, pois tem grande experiência parlamentar, como deputado e agora senador", comentou.

O acadêmico ressalta que um dos principais problemas que inviabilizam a aprovação de uma reforma tributária é que com ela há Estados que ganham receitas e outros que perdem, especialmente com a unificação de alíquotas de ICMS pelo País. Camargo destaca que uma alternativa para que essa dificuldade fosse superada seria um aumento da participação dos Estados no "bolo tributário", o que também elevaria as chances de algum incremento de arrecadação de boa parte dos municípios.

No caso da reforma política, José Márcio Camargo aponta que Marina Silva deverá propor o fim das candidaturas avulsas, de pessoas que não são vinculadas a partidos. O acadêmico também acredita que ela vai sugerir ao Congresso o fim do voto de coligação em eleições proporcionais. Desta forma, se dois partidos "A" e "B" fazem uma aliança para um pleito que terá a escolha de deputados estaduais e federais, não haveria mais a possibilidade do eleitor que escolheu as propostas de um candidato da agremiação "A" eleger sem querer um candidato do partido "B". "Isso acabaria com diversos pequenos partidos que não tem representatividade no parlamento", comentou.

Em relação a Dilma Rousseff, Camargo acredita que ela proporia manter o voto proporcional, mas numa lista de candidatos de cada partido nos Estados. Essa lista teria uma ordem de nomes apresentados pela agremiação ao eleitor. A ideia principal é privilegiar a legenda e a eleição dos candidatos seria baseada na quantidade de votos obtida pelo partido. Uma outra sugestão que ela defenderia seria o financiamento público de campanha, com recursos do Estado, com o objetivo de coibir excessos de poder econômico no processo eleitoral. Pessoas físicas poderiam doar recursos para a campanha dos candidatos, mas as empresas seriam vetadas.

Quanto a Aécio Neves, o acadêmico acredita que ele defenderia o voto distrital misto, uma ideia há muito tempo encampada por vários líderes do PSDB, entre eles o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Nesta categoria de voto, a escolha dos deputados ocorreria de duas formas: uma parcela seria eleita com votos regionais, de localidades nos Estados. Uma outra parte seria escolhida por todos os eleitores do Estado, como ocorre hoje. "Estes parlamentares teriam um foco maior em temas nacionais e não regionais", destacou.

Na opinião de Camargo, contudo, dois fatores são essenciais para que o Brasil adote uma reforma política densa. "Uma delas seria a cláusula de barreira. Se um partido não conseguir 5% das cadeiras no Congresso, não há razão para estar no parlamento. Isso seria importante para que o Congresso fosse formado basicamente por 3 ou 4 partidos", comentou.

Camargo também defendeu o Orçamento Federal impositivo. Isso significaria que depois de exaustivos debates entre os parlamentares sobre as receitas e despesas da União, o que for aprovado pelo Congresso vai ser cumprido em detalhes e não poderá ser alterado. Esta é uma prática que ocorre em vários países, entre eles os EUA. "Hoje, o Orçamento é autorizativo. Isto dá margem de manobra para ocorrerem negociações políticas entre o governo e segmentos de parlamentares para a aprovação de projetos do Poder Executivo em troca de liberações de verbas", comentou.

Trabalho e Previdência

Para o acadêmico da PUC-RJ, a presidente Dilma Rousseff, em um segundo mandato, não adotaria nenhuma medida para viabilizar uma reforma trabalhista, pois é um tema que não se dedicou entre 2011 e 2014 e não sinaliza que iria fazê-lo se for reeleita. Em relação a Marina Silva, ela poderá propor o fim da cobrança do imposto sindical. "Com isso, ou o sindicato dos trabalhadores se torna mais atuante na defesa da sua categoria, e busca aumentar o número filiados, ou ele acaba", comentou. Ele avalia que Aécio Neves tenderia a valorizar as negociações entre empresários e funcionários, o que poderia permitir que este tipo de acordo entre as partes prevaleça sobre o que já está definido em lei há décadas.

Segundo José Márcio Camargo, os três candidatos não apresentam ideias claras sobre o que fariam sobre uma reforma da Previdência Social, pois talvez avaliem que é um tema impopular e que não seria bem visto pelo eleitor em geral. No entanto, ele acredita que é muito importante que esta mudança estrutural seja adotada pelo próximo presidente, sobretudo com o aumento do fator previdenciário, a fim de estimular que muitos trabalhadores adiem por um bom tempo a aposentadoria. E isto seria necessário porque avançou bem nas duas décadas a expectativa de vida dos brasileiros.

"No Brasil, os gastos com benefícios e assistência social não são baixos e atingem 13% do PIB", disse. Segundo ele, esse tema precisa ser tratado logo, enquanto é relativamente baixa a população com mais de 65 anos, pois representa 7% do total. "Quando esta proporção alcançar 15%, como existe em outros países, ficará bem mais difícil adotar tais alterações."