Reforma do setor elétrico está sendo implementada, diz Temer

O presidente Michel Temer disse hoje (21) estar implementando, neste final de governo, mais uma reforma: a do setor de energia elétrica. Segundo ele, esta reforma é no sentido de modernizar o setor e torná-lo mais atrativo para investidores.

“Nosso governo tem orgulho de se apresentar como reformista. Foram várias reformas há muito necessárias. Hoje conseguimos celebrar outra reforma menos comentada mas da maior importância, feita com muita reflexão e método, que é a reforma do setor elétrico”, disse Temer durante cerimônia de assinatura dos contratos de concessão para a construção e operação de mais de 2.562 quilômetros de linhas de transmissão, no Palácio do Planalto. Essa linhas abrangerão os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Em seu discurso, Temer disse que, quando assumiu o governo, havia “desordem” no setor, além de um prejuízo de R$ 100 bilhões. “Prejuízo que cai nas costas das empresas de eletricidade e dos consumidores”. “Em 2016 nos deparamos com missões urgentes. Uma delas era a de definir marcos regulatórios para o setor elétrico, que resgatassem a credibilidade perdida de forma a voltar a ser atrativo para os investidores”, acrescentou o presidente.

Embora a proposta do novo marco regulatório ainda não tenha saído do papel, Temer disse que os contratos como os assinados hoje têm ampliado o interesse da iniciativa privada em investir no setor elétrico. "Com os contratos que assinamos hoje, colhemos os frutos dos esforços de racionalização que fizemos, gerando interesse de empresas nacionais e estrangeiras”, disse ele ao ressaltar que todos os 20 lotes ofertados despertaram interesses – o que resultou no maior deságio médios dos últimos 20 anos.
Reforma

Questionado, ao final do evento, sobre se a reforma no setor elétrico seria uma realidade, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que o fato de não haver mais lotes vazios no certame de transmissão anunciado no início do mês, mostra que as medidas adotadas até agora pelo governo alcançaram o objetivo de despertar o interesse de investidores. Ele ressaltou, no entanto, que essa reforma só poderá ser consolidada "no próximo governo, com a participação do Congresso Nacional."

O novo leilão de transmissão será em 20 de dezembro com mais 7 mil quilômetros de linhas, investimentos de R$ 13,5 bilhões e geração de 28 mil empregos diretos, segundo o diretor-geral da Aneel.

Durante a cerimônia, Pepitone disse que o certame que resultou na assinatura dos contratos de hoje representam avanços, além de estarem alinhados com o princípio da modicidade tarifária. “Para que os investimentos ocorram cabe ao órgão regulador estimular eficiência, ambiente competitivo e com regras estáveis, bem como manter o ambiente de negócios atrativo e saudável, para que se possa investir”.
Conta de luz

Segundo o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, empreendimentos desse tipo são relevantes tanto do ponto de vista econômico como social. “São mais de 165 milhões de brasileiros que terão a oportunidade de melhorar a qualidade de um bem que é essencial para a vida de todos. Ninguém consegue fazer nada sem ter uma tomada ao lado. A pessoa fica absolutamente isolada”.

O ministro também defendeu a adoção de medidas para facilitar a compreensão do consumidor sobre aquilo que está pagando na conta de luz. Para tanto, governo e Aneel estão desenvolvendo um aplicativo que tornará mais acessíveis informações sobre tributos, subsídios e custos inerentes ao setor. “O modelo elétrico brasileiro envelheceu e temos de trazê-lo para as condições de hoje”.
Contratos de concessão

De acordo com a Aneel, as linhas cujos contratos foram assinados hoje terão como função expandir e reforçar o serviço atual, em especial para as novas geradoras implantadas nessas regiões – entre elas, usinas eólicas e de energia solar. Estima-se que o empreendimento demandará cerca de R$ 6 bilhões em investimentos, além de gerar 13,6 mil empregos diretos. As subestações do empreendimento terão uma potência de 12.226 mega volt amperes (MVA).

A concessão abrange 20 lotes arrematados em junho, que resultou em um deságio médio de 55,26%. Segundo a agência, o certame resultará em uma economia de cerca de R$ 14,1 bilhões apara os consumidores, ao longo dos 30 anos dos contratos. A Aneel informa, ainda, que as empresas vencedoras terão direito ao recebimento da Receita Anual Permitida (RAP) para a prestação do serviço a partir da operação comercial dos empreendimentos. O prazo das obras varia de 36 a 63 meses.

A empresa indiana Sterlite Power Grid arrematou seis lotes, entre eles o 3 e o 7, que são os de maior extensão, envolvendo os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, de Sergipe e da Bahia. Dos R$ 6 bilhões de investimento, a companhia é responsável por 60,59%, ou seja, R$ 3,641 bilhões. Considerando a Receita Anual Permitida, a Sterlite ganhou R$ 281 milhões dos 450 milhões contratados.

O consórcio Lyon Energia, formado pelas empresas Lyon Infraestrutura, Gestão e Desenvolvimento de Projetos e pela PLM Empreendimentos Imobiliários, estreante no mercado de transmissão, levou três lotes. Já os consórcios BR Energia/Enind Energia (que congrega as empresas BRenergia Energia Renováveis, Brasil Digital Telecomunicações e Enind Engenharia e Construção) e o Lux Luz obtiveram dois lotes, cada.