Propina para Renan 'furou' teto de 3%, diz delator da Lava Jato

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou, em sua delação premiada, que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu propina em contratos da Diretoria de Abastecimento e que, na prática, os pagamentos ao peemedebista "furaram" o teto de 3% estabelecido como limite dos repasses a políticos no esquema de cartel e corrupção desbaratado pela Operação Lava Jato.

O esquema desbaratado a partir de março de 2014 envolvia o loteamento de diretorias da Petrobras pelo PT, PMDB e PP. Por meio delas, eram arrecadados entre 1% e 3% de propina em grandes contratos Segundo Costa, a propina excedeu os 3% para que "fosse incluído um valor para Renan".

O ex-diretor de Abastecimento foi o primeiro delator da Lava Jato. Paulo Roberto Costa afirmou em sua delação que o presidente do Senado usava como "interlocutor" dos contatos com a Diretoria de Abastecimento - reduto do PP no esquema - o deputado federal Aníbal Ferreira Gomes (PMDB-CE), que foi prefeito de Aracaú (CE) no período de 1989 a 1993.

Ferrenho defensor da família Calheiros no Congresso, Aníbal Gomes empregou em seu gabinete, como assessor, o filho mais novo do presidente Senado, Rodrigo Rodrigues Calheiros. Segundo o delator, o aliado de Renan apresentava-se como "representante" do presidente do Senado.

Serveng

Para a força-tarefa do Ministério Público Federal, o delator afirmou que entre 2007 e 2008, o emissário peemedebista procurou por ele e disse que Renan "mandou pedir" que a Petrobras "passasse a contratar uma empresa, a Serveng-Civilsan". Na época Costa ocupava a Diretoria de Abastecimento da estatal.

Aníbal Gomes teria dito que Renan queria que o grupo paulista Serveng-Civilsan pudesse participar das licitações da estatal. A Operação Lava Jato descobriu que um seleto grupo de empreiteiras detinha exclusividade em praticamente todas as áreas estratégicas da Petrobras. Segundo os investigadores, apenas em casos extraordinários essa blindagem era rompida.

O Grupo Serveng atua em áreas diversas, inclusive energia, mineração, engenharia e construção. Costa não citou contratos da estatal com a empresa que teria sido indicada por Renan. A Serveng-Civilsan foi contratada para as obras da Refinaria Premium I, orçada em R$ 20 bilhões, em Bacabeira, a 60 quilômetros da capital São Luís. A unidade foi projetada para operar como a maior refinaria da Petrobras, mas está com as obras inacabadas e com problemas de execução.

No mês passado, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), reivindicou à presidente Dilma Rousseff (PT) que autorize a retomada das obras. A Serveng-Civilsan integra o consórcio formado com a Galvão Engenharia e a Fidens - outras duas empresas alvos da Lava Jato.

Tanto o engenheiro Shinko Nakandakari - operador de propina em nome da Galvão Engenharia - como o doleiro Alberto Youssef afirmaram em suas delações que houve pagamento de propina nas contratações dessa obra, no Maranhão. Segundo Youssef, a licitação da terraplanagem ocorreu entre 2010 e 2011 "sendo acertado que as vencedoras seriam a Galvão Engenharia, Serveng e Fidens". Ele afirmou que "ficava sabendo antecipadamente" o nome das empresas que ganhariam as licitações.

Em reuniões que teriam acontecido em São Paulo, ficou acertado, segundo o delator, o pagamento de comissão de 1% sobre o valor do contrato. Os repasses teriam sido iniciados seis meses depois do início da obra.

Nesse encontro, disse Youssef, "ficou acertado" que a comissão seria liberada mediante a emissão de notas das empresas MO Consultoria e Empreiteira Rigidez - companhias de fachada controladas pelo doleiro para fluir o trânsito de propinas. O doleiro contou que um diretor da Serveng, conhecido por Paulo, "procedeu a negociação da comissão a ser paga pela empresa", no montante de R$ 700 mil, parcelados em sete vezes de R$ 100 mil cada.

"O próprio Paulo esteve no escritório da Avenida São Gabriel entregando tais quantias em espécie", declarou o doleiro.

Segundo Youssef, "de regra" o líder do consórcio negociava o pagamento das comissões. A obra de terraplanagem da refinaria foi uma exceção. "O caso presente foi excepcional pois cada empresa acabou pagando o valor proporcional à sua parte do contrato", disse o doleiro.

No caso da Fidens, Youssef afirmou que o deputado Luiz Fernando Faria (PP/MG) foi quem indicou a contratação de uma empresa. O doleiro disse em sua delação que ao procurar a Fidens para realizar a cobrança da propina soube que essa empresa ingressou no certame e foi contratada "devido a uma ingerência pessoal do deputado Luiz Fernando do Partido Progressista junto a Paulo Roberto Costa".

Segundo o doleiro, a comissão seria paga diretamente pela Fidens. "Isso me foi informado inclusive pelo próprio Paulo Roberto Costa."

Transpetro

Um dos medalhões da lista de políticos alvo de pedido de inquérito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), Renan já tinha seu nome apontado na Lava Jato. Ele havia sido associado ao suposto oferecimento de propinas na Transpetro - subsidiária da estatal que foi comandada por dez anos por um indicado pessoal do presidente do Senado, Sérgio Machado - e os investimentos de fundos de pensão federal, entre eles o dos Correios (Postalis) e o da Caixa Econômica Federal (Funcef) nos esquemas do doleiro Alberto Youssef.

No caso da Transpetro, o ex-diretor de Abastecimento citou o nome do presidente do Senado na intermediação de um contrato para patrocínio de um curso. Diz que foi procurado pelo emissário do pemedebista para que ele ajudasse o Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e Contramestres em Transportes Marítimos.

O deputado Aníbal Gomes, segundo Costa, disse estar "representando" Renan. Na ocasião, foi oferecido uma "remuneração" de R$ 700 mil ao ex-diretor para que ele desse solução para o impasse da Petrobrás com o sindicato. Na agenda de Paulo Roberto há registros da anotação de celulares de Machado e de uma menção a "curso c/ Sérgio Machado, 5%", ao lado do valor R$ 5 mil e da inscrição "dois meses".

O delator disse que acabou não recebendo nada. No ano passado, a Petrobras informou que o sindicato solicitava que a Transpetro patrocinasse um curso para que contramestres pudessem se formar mestres de cabotagem. O curso não foi realizado.

Na ocasião em que esse episódio foi divulgado,em 2014,a Transpetro divulgou nota em que afirma que as reuniões entre Machado e Paulo Roberto foram para "tratar de um pleito do Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e Contramestres em Transportes Marítimos." Ainda segundo aquela nota, "o sindicato solicitava que a Transpetro patrocinasse um curso para que contramestres pudessem se formar mestres de cabotagem". Por fim, a empresa alega que, após realizar estudos, decidiu por não realizar o curso.

A reportagem fez contatos com a assessoria do senador Renan Calheiros e do Grupo Serveng, mas eles não se manifestaram.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado Luiz Fernando (PP/MG) rechaçou a informação de que teria participado da indicação da Fidens. Negou também ter recebido valores ilícitos e destacou sua "longa e imaculada vida pública".

"O deputado Luiz Fernando Faria repudia veementemente a pretensa insinuação de que tenha participado de eventual esquema para contratação de empresa prestadora de serviços na Petrobras, esclarecendo não serem verdadeiras as supostas afirmações contidas em depoimento do senhor Alberto Youssef quanto à sua pessoa. Esclarece, por fim, nunca ter recebido valores ilícitos e que sempre pautou sua longa e imaculada vida pública por princípios e limites éticos."

Já a Serveng afirmou que "desconhece o assunto, e declara que sua atuação é pautada no cumprimento à lei."

A Galvão Engenharia declara que os contratos da empresa foram firmados de maneira lícita.