Promessa de Alckmin, enxugamento administrativo empaca na Assembleia

Anunciado no dia 28 de junho, no auge das manifestações de protesto que tomaram o País, o enxugamento da estrutura administrativa do Estado prometido pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) ainda não se efetivou - e, provavelmente, não sairá do papel antes do carnaval.

Na época, o governador anunciou que a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano seria extinta, da mesma forma como a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades (Sutaco) e o Centro de Pesquisas e Estudos de Turismo (Cepetur). Enviado para a Assembleia Legislativa dois meses depois, o projeto que extingue os órgãos está até hoje parado na Casa e não tem data para votação.

Mesmo assim, Alckmin criou por decreto, no início de dezembro, a subsecretaria de Desenvolvimento Metropolitano, gerando uma situação juridicamente confusa. Na prática, porém, nada mudou. O secretário da pasta, Edmur Mesquita, passou a ser subsecretário, mas continua recebendo o mesmo salário de R$ 16,5 mil e contando com a mesma equipe - 30 funcionários - de antes do decreto.

Sutaco e Cepetur também continuam funcionando normalmente. A autarquia do artesanato está até promovendo uma exposição dentro do Palácio dos Bandeirantes. Eventuais cortes de despesas serão feitos em 2014, segundo o governo, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que passará a responder pelo orgão. "Nós já ultrapassamos a meta de redução de custos sem contar as fusões e extinções", disse o secretário da Casa Civil, Edson Aparecido.

Fila

O trâmite do projeto de lei na Assembleia não foi prioridade do governador no segundo semestre. O tema nem sequer foi elencado entre as pautas de urgência discutidas entre Alckmin e a bancada de deputados recentemente. "Existe uma quantidade grande de projetos mais urgentes", diz o deputado estadual Barros Munhoz, líder do governo na Assembleia. "Esse não foi considerado prioritário ainda."

Escolhido no começo do mês pela Comissão de Finanças para ser o relator especial do projeto, o deputado João Caramez (PSDB) perdeu o prazo para apresentar seu relatório. Resultado: o prazo expirou e outro deputado, Roberto Engler, teve de refazer o relatório. "Foi devolvido porque eu não estava", explica Caramez "Estava pronto, mas faltava a assinatura."

Reservadamente, auxiliares de Alckmin reconhecem que foi um erro não ter dado prioridade ao projeto, mas colocam parte da culpa na bancada, que poderia ter agilizado o processo. A avaliação é que, na prática, a economia feita com o corte e fusão de pastas é irrisória perto de outras iniciativas de corte de custeio. Mesmo assim, a "redução da máquina" é a medida mais cobrada pela opinião pública, e a lentidão no processo gera um desgaste político desnecessário.

Segundo um relatório de cortes do governo enviado ao jornal O Estado de S. Paulo, a economia feita com um programa de economia de água no Presídio Feminino de Santana (R$ 4,7 milhões) foi maior que o total de corte de custos nas secretarias de Planejamento (R$ 3,7 milhões) e Gestão (R$ 3,8 milhões). Criado por Alckmin em junho, o Programa de Melhoria do Gasto Público informa ter economizado R$ 191,7 mihões. "Esse plano foi feito para evitar que a tarifa (dos trens e Metrô) não aumentasse 20 centavos. O impacto para as contas do governo seria de R$ 120 milhões em 2013 e R$ 240 milhões em 2014", diz Edson Aparecido.