Projeto de Lei que prevê reabilitação do homem com perfil violento é aprovado

Foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara o Projeto de Lei 4.311/2019, de autoria da deputada federal, Rosana Valle (PSB/SP). O PL altera a Lei Maria da Penha que hoje prevê a criação de centros de reabilitação para os agressores, mas não inclui o atendimento a homens com perfil violento ou que apresentem indicativos para a prática da violência, antes mesmo de cometê-la. 

Com a alteração, a indicação para encaminhamento do homem ao centro referenciado poderá ser feita por familiares ou qualquer pessoa da sociedade civil. A adesão é voluntária e a análise do perfil será feita por profissionais de delegacias especializadas no atendimento à mulher. 

Para a deputada, este é um dispositivo preventivo que pode evitar o início de um ciclo de violência doméstica. Dados mostram que mulheres que vivem tal situação não buscam, em um primeiro momento, a punição do parceiro, mas uma alternativa para que ele possa refletir e mudar a postura agressiva.

 “A mulher quer apoio também para o seu parceiro, que não é um criminoso, mas um indivíduo que reproduz uma cultura por ele vivida e absorvida, necessitando de uma ressignificação que ocorrerá por meio de reflexão”, afirma.

O tempo que as mulheres levam para denunciar o homem agressor também é preocupante. Segundo as delegacias de defesa da mulher, elas aguardam em média 5 anos para fazer a primeira denúncia, o que pode agravar de forma preocupante os atos de violência. 

Programas de reabilitação já implantados mostram que quando há acompanhamento desses homens, a reincidência de agressões cai drasticamente. Tal objetivo é mudar a visão do agressor que, quando não é reabilitado, volta para a família e continua com o viés agressivo ou inicia outro relacionamento, repetindo os mesmos atos, provocando novas feridas, físicas e psicológicas, em outras mulheres. 

“Agora, mesmo sem que o homem pratique a agressão, tendo apenas uma suspeita de perfil violento, ele poderá ser atendido nos centros de reabilitação. Isso será importante pois além de evitar o início das agressões, dará a ele a oportunidade de evitar condenações e acima de tudo ressignificar seus atos com mais diálogo e menos punição ”, conclui a deputada. 

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).