Projeto de lei que amplia limite de financiamento pelo BNDES é aprovada

O projeto de lei de conversão que amplia em R$ 85 bilhões o limite de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi aprovado hoje (24), no Senado Federal.

O governo defendia a medida que originou o projeto como um instrumento de estímulo a competitividade da indústria brasileira a partir da modernização do parque industrial e dos incentivos à inovação tecnológica.

Ainda assim, durante a votação, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) criticou o texto. O senador explicou que a oposição estava focada em um ponto da matéria: a medida provisória prevê a transferência de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para aeroportos, armazéns e logística e recursos do BNDES para estradas e rodovias que já foram licitadas.

“Os governos têm dito, constantemente, como ocorreu no período FHC e hoje, que não há recursos para investimento em infraestrutura. Aí vamos aprovar uma matéria tirando recursos do FGTS, que é do trabalhador, para os aeroportos que agora são concessões privadas. O dinheiro que não tinha anteriormente para infraestrutura, agora tem e vai para setores que estão em processo de privatização”, disse o senador.

Com a aprovação, o teto de financiamento de R$ 227 bilhões passa a ser de R$ 312 bilhões para operações de aquisição e produção de bens de capital e para operações contratadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), na modalidade de inovação tecnológica, para municípios atingidos por desastres naturais e para investimentos produtivos com recursos dos fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE).