Projeto de corregedoria do Conselho Tutelar é rejeitado em Cubatão

Ontem, os vereadores da Câmara de Cubatão, em sessão extraordinária, rejeitaram por unanimidade o projeto de lei que cria a Corregedoria do Conselho Tutelar, de autoria do Executivo. “Para que ele possa ser aprovado é preciso discutir o projeto”, explicou o vereador Dinho Heliodoro (Solidariedade).

O projeto foi um dos mais polêmicos da sessão, que contou com a presença dos conselheiros tutelares municipais. “Com a demanda que existe na Cidade, nós precisaríamos de dois conselhos. E aí, sim, cabe uma corregedoria. Não somos contra ao projeto e muito menos à Prefeitura, somo contra a forma como essa corregedoria foi apresentada. Não fomos convidados para debater o assunto”, explicou a coordenadora do Conselho Tutetal, Maria Aureliano da Silva.

Segundo o conselheiro Paulo Soares, outras providências precisam ser tomadas na Cidade para ajudar o Conselho Tutelar. “Só de ofícios encaminhados são dois mil por ano, mais de mil atendimentos na sede. Assumimos em fevereiro e enfrentamos esta demanda todo dia. Há meses não temos acompanhamento psiquiátrico para as crianças e adolescentes na rede pública”, reclama. “A falta de psiquiatra nos deixa de mãos atadas. Isso trava todo o processo e o nosso trabalho”, completa a coordenadora.

Entre os vereadores, as opiniões foram similares. “Nos moldes que esta corregedoria foi traçada, eu acredito que prenda o conselho. A partir do momento que a Prefeitura tenha que nomear um coordenador, esta corregedoria já está errada”, defende o vereador Ivan Hildebrando (PDT).

Já o vereador Ademário acredita que a criação de uma corregedoria é importante, mas não da forma como foi proposta. “Não sou contra a corregedoria porque o servidor público precisa dar esclarecimentos. Sou contra a falta de discussão, já que nem mesmo os conselheiros tutelares foram procurados para a elaboração do projeto”, alega.

Conforme informado pelos vereadores em plenário, o projeto propôs que a corregedoria fosse formada por dois conselheiros tutelares, dois membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e três membros da Prefeitura, sendo que um deles seria escolhido pela prefeita Marcia Rosa para ser o coordenador. “Acredito que este projeto precisa ser revisado e melhorado para depois retornar à Casa”, comentou o vereapouco para que as escolas de samba se organizem, ainda mais liberado em cima da hora. É preciso ser melhor planejado para contemplar todo mundo, incluindo os blocos que também se estruturaram para o carnaval do ano que vem, mas não receberão verbas”, reclama o vereador Dóda. Além destes, o projeto que permite a prorrogação do Bolsa Moradia às famílias atingidas por incêndio no bairro Sítio Novo foi aprovado. dor Aguinaldo Araújo (PDT).

A reportagem do Diário do Litoral encaminhou questionamentos sobre a reprovação do projeto, mas, até o fechamento desta edição, a Prefeitura não encaminhou respostas.

Outros projetos

O projeto de lei que cria o Fundo Municipal do Idoso foi aprovado, ontem, com emendas do vereador Severino Tarcício da Silva (PSB), o Dóda. Uma das emendas sugere que a nomeação do gestor do fundo deva ser aprovada pela Câmara. Outro projeto aprovado foi o que institui o dia 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, como feriado e inclui a data no Calendário Oficial da Cidade.

O projeto que destina verbas às escolas de samba da Cidade também foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, mas recebeu críticas por não beneficiar os blocos carnavalescos do Município. “A Cidade merece e tem condições de ter um carnaval de maior qualidade. R$ 130 mil é muito pouco para que as escolas de samba se organizem, ainda mais liberado em cima da hora. É preciso ser melhor planejado para contemplar todo mundo, incluindo os blocos que também se estruturaram para o carnaval do ano que vem, mas não receberão verbas”, reclama o vereador Dóda.

Além destes, o projeto que permite a prorrogação do Bolsa Moradia às famílias atingidas por incêndio no bairro Sítio Novo foi aprovado.