Preso, Donadon continuará sem salário e imóvel funcional

Livre do processo de cassação, o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) continuará sem receber seus vencimentos de parlamentar. Como segue preso no Complexo Penitenciário da Papuda e seu cargo foi declarado vago pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o parlamentar não tem direito a salário nem ao apartamento funcional na Asa Norte, em Brasília, enquanto estiver encarcerado.

Nesta quarta-feira, 28, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com o pedido para reintegração de posse do imóvel funcional ocupado pela família do deputado. Os parentes de Donadon deveriam ter deixado o apartamento no dia 16 de agosto, mas se recusam a abrir mão do imóvel. Durante a sessão que livrou o parlamentar da cassação, o sobrinho do deputado, Marco Antonio Donadon, disse ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que não sabe quando a família deixará o apartamento. Segundo a Diretoria-Geral da Casa, ainda não há prazo para o despejo.

De acordo com o diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio, a família do deputado só poderia permanecer no imóvel se ele estivesse exercendo o mandato. Apesar de continuar sendo "detentor do mandato", Donadon não ocupa a função por estar há dois meses cumprindo pena de mais de 13 anos por peculato e formação de quadrilha. O princípio da perda do direito ao imóvel funcional é o mesmo para o salário, que está suspenso desde a sua prisão. "(Para receber salário) tem de haver o exercício do mandato", explicou Sampaio.

Mesmo com a decisão do plenário da Câmara em manter o mandato de Donadon, o presidente da Casa declarou seu afastamento e convocou o suplente Amir Lando (PMDB-RO) a assumir imediatamente a vaga. A posse de Lando acontecerá nesta quinta-feira, 29.