Prefeitura e SPU vão reavaliar edificações da orla de Guarujá

É uma luta jurídica longa e anunciada, mas todos os imóveis particulares – edifícios, loteamentos, condomínios, hotéis, pousadas, quiosques, restaurantes, shoppings e outros - de Guarujá, construídos no chamado “pé na areia”, foram recadastrados e suas ocupações, ou pelo menos parte delas, serão reavaliadas pela Prefeitura de Guarujá, com apoio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Na lista estão o Hotel Jequitimar, do apresentador e empresário Silvio Santos, na Praia de Pernambuco; o conhecido edifício Sobre As Ondas, que divide as praias das Astúrias e Pitangueiras; os restaurantes Avelino’s e Tahiti (Pitangueiras); o shopping La Plage, também na última praia e os condomínios luxuosos localizados na região conhecida como Rabo do Dragão, que já foi alvo de série de reportagens do Diário do Litoral.  A iniciativa faz parte da proposta avançada do Projeto Orla, ainda em fase de elaboração, mas que promete passar a limpo a construção de alguns imóveis na Cidade que, de certa forma, impedem que moradores e turistas contemplem e até tenham acesso às praias urbanizadas do Município.

“Tudo foi georreferenciado (cadastrado tecnicamente) e colocado à disposição do SPU para que o órgão forneça informações e a Prefeitura possa discutir e reavaliar seus fins. Muitos são de uma época que nem havia legislação específica”, confirma o diretor de projetos e orçamento da Secretaria de Planejamento de Guarujá, arquiteto Marco Damin.

Com relação aos quiosques, o Projeto de Intervenção Urbanística – PIU, que faz parte do Orla e foi apresentado semana passada por Marco Damin, não definiu data para removê-los, mas os quiosques que ocupam a faixa de areia de seis praias urbanizadas de Guarujá – Guaiúba, Tombo, Astúrias, Pitangueiras, Enseada e Pernambuco – serão demolidos e novos equipamentos, menores, ecológicos e mais modernos, serão construídos nos calçadões, sem atrapalhar o visual do mar.

O PIU prevê uma nova concepção arquitetônica para os quiosques, que permitirão acessibilidade e banheiros. Os quiosques serão instalados sempre em frente às ruas que desembocam na avenida à beira-mar das praias. Ele foi planejado para atender ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instituído em setembro de 2010, entre o Município e a União.

A Praia da Enseada, por exemplo, terá 54 equipamentos e a de Pernambuco apenas dois. Não estão previstos quiosques na praia das Astúrias. Na Praia de Pitangueiras só serão permitidos 14 quiosques, no Tombo seis e no Guaiúba seis, totalizando 82 quiosques ao longo das seis praias urbanizadas.

Os quiosques serão divididos em duas categorias: duplos, com 170 metros quadrados de área total (21 metros de área interna), e simples, com 67 metros quadrados. Ambos contemplarão, além dos banheiros públicos, área de lixo, instalação de gás, luz, água, esgoto e telefonia, além de outras benfeitorias. Também estão previstos estacionamentos para embarque e desembarque de mercadorias.

Os equipamentos só poderão ter 1,5 metro de sua fachada para publicidade – nome do quiosque e outras informações. A Prefeitura prevê que cada equipamento custará R$ 68,7 mil (duplo) e R$ 34 mil (simples).

Cronograma

A demolição dos quiosques existentes – inclusive o Thai, do Casa Grande Hotel, e outros de grande porte localizados também na areia – e a construção dos novos (nos calçadões) dependem de um cronograma a ser definido e o modelo de licitação/cessão a ser adotado.

Porém, passados os trâmites legais e o dinheiro adquirido, a praia que levará mais tempo para ser repaginada será a da Enseada (36 meses). A segunda será Pitangueiras (24 meses). Guaiúba e Tombo (nove meses) e Pernambuco (três).

Áreas de lazer em mansões serão perdidas

Ainda dentro do PIU, dezenas de proprietários de mansões construídas na Praia de Pernambuco, em Guarujá, cujas áreas externas foram concebidas após ocupação irregular de terrenos da União e que estão registradas pela Prefeitura como áreas verdes e de domínio público, terão que recuar 25 metros seus imóveis frente ao mar e devolver o espaço à municipalidade.

“Existe uma faixa de terreno ocupada pelos imóveis que é registrada como área verde que, constitucionalmente, só pode ter esse fim e que é livre. Neste sentido, o município irá retomar e dar um tratamento paisagístico, para que a área seja ocupada pelo povo que frequenta aquela praia”, afirma Marco Damin.   

Os imóveis são separados da praia por imensos muros, intransponíveis em função da altura e do material utilizado em suas construções. Para ocupar a Praia de Pernambuco, o cidadão tem que ser parente ou amigo dos proprietários. Caso não goze desse privilégio, tem que optar pelos poucos acessos existentes ao longo da Avenida Marjory da Silva Prado, paralela à praia, que tem 1.800 metros de extensão.

Os proprietários – em geral políticos e pessoas influentes - valendo-se de anos de omissão por parte da Prefeitura, têm uma visão privilegiada de uma das praias mais concorridas da Cidade. No espaço público que foi incorporado aos seus imóveis, construíram piscinas, quiosques, varandas gourmets, jardins de inverno e outras estruturas de lazer.

“Os muros serão derrubados e a Prefeitura, inclusive, já possui o traçado definido. Tudo, agora, dependerá de uma ação, que envolve várias secretarias municipais. O processo já está tramitando na Prefeitura e possui apoio Estadual e Federal”, conclui o arquiteto. 
A região da Praia Pernambuco é tida como uma das mais belas do Guarujá. Conhecida principalmente por ser a preferida de vários artistas famosos e por casas com estilos arquitetônicos sofisticados, é uma área residencial dedicada principalmente ao turismo, sendo que a atividade comercial é praticamente restrita.

Ainda não existe data para remoção dos muros e nem para início das obras de paisagismo, que irão devolver a munícipes e turistas o direito de desfrutar de um espaço restrito a uma minoria amparada pela poder aquisitivo e pela influência política, que lhes permitiram anos de regalias.
Após a retomada da área, a Prefeitura pretende construir calçadões ajardinados e quiosques, como irá acontecer com as demais cinco praias urbanizadas de Guarujá. A Praia de Pernambuco será contemplada com dois quiosques.