Prefeitura de SP estuda liberar comércio em ruas de zonas residenciais

Após vetar espigões no meio dos bairros, durante a aprovação do Plano Diretor, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) estuda agora autorizar atividades comerciais em vias coletoras de regiões residenciais, norma restrita hoje. A criação da chamada Zona Corredor (ZCor) é uma das novidades da nova Lei de Zoneamento, que será enviada à Câmara Municipal no início de 2015.

Uma prévia da proposta já foi apresentada pela Prefeitura a integrantes do Conselho Municipal de Política Urbana. O material a que o Estado teve acesso prevê que esse novo zoneamento seja aplicado em "lotes lindeiros às Zonas Exclusivamente Residenciais (ZERs), que fazem frente para vias estruturais ou coletoras". Isso significa permitir o comércio nas ruas mais movimentadas dos bairros protegidos. Parte delas é de duas pistas, com velocidade máxima de 40 km/h.

Em alguns locais, a nova regra apenas regularizará o que já ocorre de maneira informal. A Alameda Gabriel Monteiro da Silva, nos Jardins, é um exemplo clássico. A via, que é considerada coletora - ou seja, não é a principal -, já é tomada de lojas e restaurantes em quase toda a sua extensão, mesmo sendo "lindeira" a uma ZER.

Em outros endereços da cidade, porém, a regra vai abrir precedente. É o caso do Planalto Paulista, um bairro residencial formado por casas, ao lado de Moema, na zona sul. Por lá, a principal via coletora, a Avenida Ceci, é vetada para comércio. Os pontos existentes são ocupados hoje por padaria, açougue, pet shop e farmácia, entre outras atividades de baixa intensidade. E só estão liberados porque têm autorização anterior ao zoneamento vigente.

Bairros como Pacaembu, na zona oeste, Alto da Boa Vista, na zona sul, e Jardim São Bento, na zona norte, também serão afetados, caso a legislação proposta vire lei. Para a urbanista Lucila Lacreta, do Movimento Defenda São Paulo, trata-se de um retrocesso.

"Apenas uma fatia de 4% da cidade de São Paulo é considerada ZER e, portanto, protegida. Os 96% restantes do território já são zona mista, com comércio e residência. Por que fazer essa flexibilização e justamente nos locais mais valorizados pelo mercado?", questiona.

Relator do Plano Diretor na Câmara Municipal, o vereador Nabil Bonduki (PT) ressalta que o conceito dos corredores de serviços nos bairros não é novo. "Talvez a revisão queira criar novas áreas com essa característica. É preciso avaliar caso a caso para saber se será bom ou não. Mas, é claro, não se poderá padronizar", afirma.

De acordo com a Prefeitura, a ZCor só será desenvolvida se houver compatibilidade com a fluidez do tráfego local e com a densidade demográfica do bairro. O objetivo é qualificar o território, mas sem liberar grandes construções. O que não está claro ainda é se haverá limites. Uma das dúvidas diz respeito à fachada do comércio, se poderá ser virada apenas para a via coletora ou também para a via local, no quarteirão de trás.

Cota ambiental

A revisão do zoneamento ainda propõe atrelar a liberação de construções ao cumprimento de uma cota ambiental destinada à melhora da drenagem, do clima e da biodiversidade de São Paulo. Na prática, os novos prédios terão de investir mais em áreas permeáveis, arborização e retenção de água da chuva para obter aval do Município.