Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado é aprovado durante reunião do Conselho da Baixada

Pela primeira vez, representantes da sociedade civil integraram oficialmente reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, realizado nesta terça-feira (22), no município de Itanhaém. O encontro contou com a presença de José Police Neto, subsecretário estadual de Desenvolvimento Urbano, além de prefeitos e representantes dos municípios.

Entre as pautas da reunião, foi debatido e aprovado por unanimidade o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI, proposto em 2017, com início de elaboração em 2014, e prazo de implantação até 2030. O Plano será encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). 

Police falou da relevância da articulação do governador Tarcísio de Freitas, que levou ao Palácio dos Bandeirantes os nove prefeitos da região para reunião de alinhamento e de integração, no dia 15 de junho. 

“A aprovação do PDUI é um marco político significativo. A Baixada vive a expectativa de fortes investimentos em mobilidade, transporte, infraestrutura, habitação, saneamento, saúde, reabilitação ambiental, desenvolvimento social e econômico”, afirmou.

O subsecretário destacou projetos importantes para a mobilidade integrada e sustentável na região: “Esses projetos consolidam o projeto de mobilidade sustentável tão sonhado pela população da Baixada, com o Túnel Santos Guarujá, complementado por concessões rodoviárias (Manuel da Nóbrega/SP050 + Mogi-Bertioga), além das obras do Contorno Litoral Norte - BR01, o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos - EMTU e um ousado Sistema Cicloviário”, salientou Police.

O presidente do conselho e prefeito de Mongaguá, ‘Márcio Cabeça’, entende que é essencial estabelecer um diálogo construtivo que leve em consideração a realidade dos diversos municípios envolvidos. “Este é um tema crucial que precisa ser debatido. Os problemas de uma cidade reverberam nas demais, não apenas no que tange à mobilidade, mas também em áreas vitais como segurança, saúde e educação”, enfatizou.

José Police Neto ainda relembrou que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação lançou, no mês de junho, edital para construção de 12 mil unidades habitacionais destinadas pessoas que vivem em áreas de risco, como encostas, morros e regiões alagáveis. Essas famílias serão cadastradas e selecionadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), no âmbito do Programa de Apoio ao Crédito Habitacional, na modalidade Carta de Crédito Assoativo.

Durante a reunião da RM Baixada, tomaram posse os conselheiros eleitos pela sociedade civil: integrantes da Universidade Católica de Santos, Unaerp/Santos, Associação dos Engenheiros e Arquitetos, Amantes da Natureza e Cooperativa de Recicladores tomaram posse e votaram pela primeira vez junto ao Conselho, que também é formado por órgãos estaduais e pelos nove municípios já citados.

 Participaram do encontro os prefeitos Luiz Maurício (Peruíbe), Ademário Oliveira (Cubatão); Tiago Cervantes (Itanhaém); o comandante do Comando de Policiamento do Interior (CPI -6) Cel. PM Leandro Pereira Lima; o presidente da Câmara de Itanhaém, professor Fernando; o vereador de Itanhaém e presidente da União dos Vereadores da Baixada Santista (UVEBS), Fabio Bibão, além de gestores dos nove municípios e membros da sociedade civil. 

O CDRMSP

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo é o principal instrumento de deliberação sobre planos, projetos, programas e obras estratégicas a serem executados na Região Metropolitana de São Paulo. O conselho tem o objetivo de formular e articular políticas públicas para o desenvolvimento integrado de toda a região metropolitana.