Planalto tenta antecipar aprovação de correção do IR

O Palácio do Planalto desencadeou nesta quinta-feira um plano para antecipar a aprovação no Congresso da correção da tabela do Imposto de Renda e, assim, tentar evitar que o pré-candidato do PSDB, senador Aécio Neves (MG), fature politicamente em cima de uma das principais bandeiras de campanha da presidente Dilma Rousseff.

Atendendo a um pedido de Dilma, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) incorporou o reajuste de 4,5% do IR no relatório de uma medida provisória que altera a legislação tributária federal e prorroga prazos de vigência a fundos regionais de investimentos, a MP 634. Isso abre brecha para que a proposta possa ser aprovada pelo Congresso em duas semanas, ao contrário da medida provisória editada pelo Executivo após o pronunciamento de Dilma pelo Dia do Trabalho (MP 644), cuja tramitação pode se arrastar até setembro.

O Palácio do Planalto trabalha nos bastidores para evitar o "carimbo" de Aécio Neves no projeto. O senador mineiro havia apresentado uma emenda na comissão especial que analisa a correção do Imposto de Renda propondo um aumento com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), sob o argumento de que o benefício concedido por Dilma não repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos.

Pelas regras do Congresso, Aécio não pode propor uma emenda semelhante na comissão especial que discute a medida provisória relatada pelo senador peemedebista, que já está em estado de tramitação avançado. "A presidente quer evitar qualquer tipo de oportunismo", resume uma fonte do governo. Na prática, a oposição ainda pode tentar colar na redação da MP de Eunício valores maiores para o IR, mas o texto não poderá ter a assinatura do principal adversário da presidente Dilma Rousseff nas eleições de outubro uma vez que o prazo para a apresentação de emendas nessa comissão já foi encerrado.

O senador Aécio Neves reagiu e afirmou que seu partido vai trabalhar para aprovar "nessa ou em outra medida provisória" a correção do Imposto de Renda pela inflação. "Essa manobra do governo, que impede a minha emenda, é algo que afronta o Parlamento brasileiro e consagra o descompromisso da presidente da República com a verdade", disse.

Oficialmente, no entanto, a justificativa do governo é que a manobra visa evitar que a nova tabela - que será válida a partir de 2015 - corra perigo de perder a validade, já que pela Constituição as medidas provisórias precisam ser analisadas pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias após a sua publicação. Como o quórum nos meses que antecedem as eleições é tradicionalmente baixo no Parlamento, haveria risco de a medida caducar. O senador Eunício Oliveira afirma que o pedido para colocar em seu texto o tema do IR veio do Ministério da Fazenda. "Se não tiver (quórum para votação) lá na frente o reajuste vai ficar no buraco?", questiona Eunício. "No meio da campanha você acha que os parlamentares vão vir aqui?".

No dia 30 de abril, em um discurso em rede nacional de rádio e de televisão em comemoração do Dia do Trabalho, a presidente Dilma Rousseff anunciou um pacote de bondades, que incluiu também um reajuste de 10% para os beneficiários do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo federal. O pronunciamento da presidente gerou críticas da oposição, que a acusou de fazer campanha antecipada.