Paulo Alexandre Barbosa anuncia medidas para aumentar a eficiência administrativa

Em seu primeiro dia de trabalho como prefeito, Paulo Alexandre Barbosa anunciou as primeiras medidas para melhorar a eficiência da máquina administrativa. Com as ações anunciadas, será possível reduzir o comprometimento orçamentário com as despesas de custeio, uma das principais preocupações da Administração para 2013.

Para isso, será instituído o Programa de Eficiência Total, que visa reduzir os gastos públicos e monitorar os resultados obtidos nas secretarias. As secretarias e os órgãos diretos e indiretos da municipalidade vão indicar um servidor que será  um gestor para acompanhamento das despesas de custeio e realizar as ações visando sensibilizar os demais servidores sobre atividades necessárias, como redução nas contas de luz, telefone e água.

Dentro das novidades anunciadas também está a centralização dos próprios e da gestão da locação dos imóveis que ficará a cargo da Secretaria de Gestão. Neste primeiro momento, a Secretaria irá realizar uma análise das condições dos imóveis, necessidades dos equipamentos e ainda a renegociação dos contratos de locação em vigor.

Foi anunciada ainda a criação de um Comitê de Planejamento Governamental, Gestão e Finanças e a Junta de Programação Orçamentária e Financeira. Este comitê, que será composto por funcionários das Secretarias de Finanças, Gestão, Comunicação e Resultados e Secretário Chefe do Gabinete, vai coordenar as ações de gestão e dos recursos públicos. A Junta terá entre suas funções estabelecer a política orçamentária e controlar a execução orçamentária de acordo com as disponibilidades do Tesouro.

Orçamento

As ações são fundamentais para garantir o cumprimento das obrigações de custeio neste ano. Com base em informações repassadas pela equipe de transição, o secretário municipal de Finanças, Álvaro Silveira Filho, realizou um diagnóstico preliminar sobre as projeções financeiras, que apontam a necessidade de reduzir o custeio. Hoje, há um maior comprometimento com as despesas correntes, sobrando poucos recursos para investimento, que em média representam 5% do Orçamento para realização de obras prioritárias do Governo.

O estudo revela ainda que o orçamento de custeio para este ano não comporta as despesas vigentes, devido aos impactos na arrecadação, principalmente, por conta da retração da atividade econômica do País. De acordo com o secretário, também haverá dificuldades com a despesa de pessoal em relação ao cumprimento dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Só a despesa de pessoal da Prefeitura cresceu em 2012 cerca de 22%. Não há margem para investimentos e contrapartida para novos projetos”, justificou.