Orçamento de 2013 deve ser votado na terça

O primeiro grande embate deste ano no Congresso Nacional será a tentativa de votar o Orçamento Geral da União para 2013, que deveria ter sido aprovado no final do ano passado. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou deputados e senadores para sessão do Parlamento na terça-feira (19) para discussão e votação do orçamento.

A votação pode ocorrer depois de quase dois meses de atividades parlamentares praticamente suspensas: o recesso do Legislativo foi de 18 de dezembro até 1º de fevereiro e, em seguida, veio o recesso branco de carnaval. Assim, o Congresso Nacional só deve iniciar de fato os trabalhos legislativos deste ano na terça-feira, quando começam as sessões de votação.

O governo insiste na necessidade de aprovar a proposta orçamentária para possibilitar ações de investimentos e para que a máquina pública não fique parada. Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada no ano passado, só permite o uso de um doze avos por mês do orçamento proposto com gastos em despesas de custeio e repasses constitucionais obrigatórios.

O impasse que impediu a apreciação do orçamento no ano passado e na primeira semana de fevereiro foi a votação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff à distribuição dos royalties do petróleo. Na sessão de terça-feira, defensores da derrubada dos vetos voltarão a dificultar a aprovação do orçamento, com o argumento de que primeiro têm que ser votados mais de 3 mil vetos presidenciais que estão na pauta do Congresso.

No ano passado, respondendo a questionamento de parlamentares do Rio de Janeiro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que a votação dos vetos deveria seguir a ordem cronológica. Com isso, os vetos dos royalties só poderiam ser apreciados após a votação de todos os anteriores.

Partidos de oposição e também parlamentares da base governista favoráveis à derrubada dos vetos dos royalties querem que, antes da votação do Orçamento, sejam apreciados todos os vetos presidenciais. Para que o orçamento seja aprovado terça-feira, os líderes governistas estão mobilizando seus aliados para que compareçam à sessão de votação.

A oposição promete obstruir os trabalhos, mas, dos 513 deputados e dos 81 senadores, a maioria pertence a partidos da base governista. Na Câmara, por exemplo os partidos de oposição somam menos de 90 votos. No Senado a proporção é parecida com a da Câmara.