Política

OAB pede veto de Bolsonaro a projeto para transformar imóvel comercial em residencial

O Código Civil exige a aprovação unânime dos condôminos para alterar a destinação do imóvel

Folhapress

Publicado em 11/07/2022 às 22:28

Compartilhe:

Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Facebook Compartilhe no Twitter Compartilhe por E-mail

Presidente Jair Bolsonaro / Facebook/Jair Bolsonaro

Continua depois da publicidade

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo enviou um parecer a Bolsonaro pedindo que o presidente vete o projeto de lei que prevê redução dos votos necessários para mudar a destinação de um condomínio, ou seja, para transformar um imóvel comercial em residencial e vice-versa.

Faça parte do grupo do Diário no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.

Faça parte do grupo do Diário no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.

Continua depois da publicidade

Leia Também

• Eduardo Bolsonaro comemora 38 anos com bolo decorado com revólver

• Parlamento europeu pode condenar ataques de Bolsonaro após caso Dom e Bruno

• PGR pede para ouvir ex-presidente da Petrobras sobre suposta interferência de Bolsonaro

O Código Civil exige a aprovação unânime dos condôminos para alterar a destinação do imóvel. O projeto de lei, que já passou pela Câmara dos Deputados, reduz para 2/3 o quórum exigível para a mudança.
Autor da proposta, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), argumenta que a pandemia encolheu a demanda pelos imóveis comerciais, aumentando a dos residenciais, em razão do teletrabalho.

Para o advogado Rodrigo Karpat, da comissão especial de direito condominial da OAB-SP, a medida pode gerar confusão nos condomínios.

Continua depois da publicidade

Para ele, a medida poderá ser questionada na Justiça porque traz um viés de constitucionalidade.

"A partir do momento que a pessoa adquire um bem, não pode ter a destinação alterada, salvo se a unanimidade assim entender", diz o advogado.

Mais Sugestões

Conteúdos Recomendados

©2025 Diário do Litoral. Todos os Direitos Reservados.

Software