MPF pede prisão de quinto condenado do Banco Nacional

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a prisão de um quinto réu do Banco Nacional, que sofreu intervenção do Banco Central em 1995. Quatro ex-dirigentes foram presos na manhã de ontem (3) pela Polícia Federal (PF). Em nota, o MPF não informou o nome da quinta pessoa.

Os presos são o ex-presidente do Nacional Marcos Catão Magalhães Pinto, condenado a 12 anos e dois meses de prisão; o vice-presidente de Controladoria Clarimundo Santa’Anna, com pena de 15 anos e um mês; o superintendente do banco, Arnoldo Souza de Oliveira, condenado a 17 anos e um mês; e o gerente de Controle Institucional, Omar Bruno Corrêa, que pegou oito anos e dez meses de prisão.

Segundo o MPF, os réus foram condenados por formação de quadrilha (com exceção de Marcos Magalhães Pinto), gestão fraudulenta, prestação de informações falsas a sócio-investidor ou à repartição pública e inserção de elementos falsos em demonstrativo contábil de instituição financeira.

“O MPF pediu a execução provisória da pena dos cinco condenados por não haver mais possibilidade de interposição de recursos pela defesa que possam modificar a condenação imposta aos réus. Todos foram condenados a cumprir a pena inicialmente em regime fechado”, informou, em nota.

Para a procuradora da República Ariane Guebel de Alencar cumprir a sentença era necessário. “Levar o princípio da presunção de inocência ao extremo de impedir a execução de sentença condenatória quando não há mais recurso com efeito suspensivo seria, de fato, um brinde à impunidade e à ineficiência da justiça”, disse.

Marcos Magalhães Pinto, Clarimundo Santa’Anna e Arnoldo Oliveira já haviam sido presos em 2002, por causa do mesmo processo, mas os advogados conseguiram reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal. Em 2004, Marcos Magalhães Pinto e ex-diretores do banco receberam da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a pena de 20 anos de inabilitação para o exercício do cargo de administrador ou para atuar como conselheiro fiscal de companhias abertas, por irregularidades na gestão do Nacional.

De acordo com o advogado Nélio Machado, que representa o ex-presidente do banco, a prisão é ilegal. “A meu ver, esta prisão é ilegal, porque ele [o juiz] está desatendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, contra a prisão anterior que ele mesmo decretou, e contra o próprio tribunal ao qual ele mesmo se submete, que é o Tribunal Regional Federal aqui do Rio de Janeiro”.

Machado lembra que as decisões foram concedidas porque o processo ainda não foi transitado em julgado, ou seja, não foi encerrado “em caráter absolutamente definitivo”. “Na decisão, ele [o juiz] faz o mais completo silêncio sobre isso e acha que pode fazer uma execução provisória. A meu sentir, ele exorbitou, desbordou das suas funções, praticou uma ilegalidade, agiu com abuso de poder”.

O advogado entrou com o pedido de habeas corpus, que só deve ser analisado amanhã (4). Machado explica que o processo contra o Banco Nacional está em grau de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Não houve esgotamento desses julgamentos. A decisão desse magistrado colide com manifestações anteriores [do Supremo e do STJ]. E eu acho que, por isso mesmo, ela não deve prevalecer”.

O advogado considera a prisão uma pena muito rigorosa e cruel. “São pessoas com mais de 70 anos, sofridas e que não desviaram um centavo. O problema do Banco Nacional não é desvio, foi um problema de crise e que acabou trazendo consequências delicadas para a instituição. Mas tudo o que se fez foi com o propósito de tentar salvar o banco, preservar empregos. Os controladores investiram no banco muito mais do que pagaram de dividendos, eles perderam, e foram tratados com rigor demasiado, no meu modo de ver”.

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Marcos Magalhães Pinto está preso no Complexo de Gericinó, em Bangu; e Arnoldo Oliveira, Clarimundo Santa' Anna e Omar Bruno Correia forma levados para o Presídio Ary Franco, em Água Santa.