Política
O pedido de denúncia pode ser apresentado de forma direta, sem abertura de inquérito anterior, quando não há necessidade de colher provas sobre o fato - caso do deputado
Pedro Henrique Fonseca
Publicado em 15/12/2014 às 20:51
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A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, ofereceu uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). A procuradora considerou que o parlamentar incitou a prática do crime de estupro ao dizer que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não merece".
"Ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não 'merece', o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro", argumenta Ela Wiecko na denúncia protocolada no STF.
O pedido de denúncia pode ser apresentado de forma direta, sem abertura de inquérito anterior, quando não há necessidade de colher provas sobre o fato - caso de Bolsonaro. A frase sobre Maria do Rosário foi dita na tribuna da Câmara pelo parlamentar e reiterada posteriormente em entrevista ao Jornal Zero Hora, fatos que são expostos pela vice-PGR ao Supremo.
Na semana passada, o Conselho Nacional de Direito Humanos (CNDH) órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência pediu à Procuradoria a abertura de uma ação contra Bolsonaro.
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Para a procuradora, Bolsonaro "abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade" ao considerar o estupro como prática possível. Todas a mulheres devem ter a segurança de que não serão vítimas de estupro, já que a prática é crime previsto na legislação penal, destaca Ela Wiecko.
A pena prevista no Código Penal por incitação ao crime é de detenção de três a seis meses ou multa. Embora seja um crime considerado de "menor potencial ofensivo", a procuradora descarta a proposta de transação penal - para pedir condenação apenas ao pagamento de multa - em razão dos "motivos, circunstâncias e repercussão do crime". Seria insuficiente a adoção de uma punição mais branda, na análise de procuradoria.
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O caso foi distribuído nesta segunda-feira, 15, ao ministro Luiz Fux. Como as ações penais são analisadas pelas Turmas do STF, caberá à 1ª Turma, da qual Fux participa, decidir se abre ação penal contra o parlamentar. O grupo é composto ainda pelos ministros Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
A afirmação de Bolsonaro repercutiu dentro e fora do Congresso. As ministras Eleonora Menicucci (Política para Mulheres) e Ideli Salvatti (Direitos Humanos) repudiaram em nota conjunta o discurso do parlamentar. Partidos como PT, PCdoB, Psol e PSDB anunciaram que irão protocolar representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pedindo a cassação do deputado.
