MPE abre investigação criminal contra Chalita; STF e TJ mantêm apuração

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigação criminal contra Gabriel Chalita, o atual secretário da Educação da gestão Fernando Haddad (PT). O foco das apurações está no período em que ele foi chefe da pasta estadual, entre 2002 e o fim de 2006, nas gestões de Geraldo Alckmin (PSDB) e Cláudio Lembo (então no DEM). A apuração foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça (TJ.)

Chalita é investigado por crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, e fraude a licitação. Os advogados dele afirmam que o procedimento é apuração requentada, uma vez que foi arquivada pela Justiça em 2014.

Duas investigações foram abertas contra Chalita em 2013. A base das apurações são documentos e depoimentos colhidos pela Promotoria do Patrimônio Público, na esfera cível. A ação foi trancada, porém, por um habeas corpus do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O Supremo Tribunal Federal (STF) também arquivou a investigação criminal, por falta de provas, em agosto de 2014.

Agora, os promotores criminais acreditam ter indícios suficientes para apurar se Chalita recebeu vantagens irregulares de empresas contratadas pela Secretaria Estadual da Educação - empréstimos de helicópteros e jatos para viagens particulares, doações ilegais de equipamentos eletrônicos, fraude em licitação em troca de repasse de 25% do valor do contrato firmado e compra de livros para escolas estaduais sem o processo de licitação.

Os promotores receberam recentemente cópias de contratos e notas fiscais com suspeitas de ilegalidade que somam 800 páginas. A estimativa da investigação é de que Chalita teria recebido aproximadamente R$ 50 milhões no período em que esteve à frente da secretaria. Os documentos estão em fase de análise.

Funcionários da Secretaria Estadual da Educação à época e o empresário Chaim Zaher também são investigados. A portaria que abriu a apuração é de 25 de março deste ano e o Estado obteve a íntegra da decisão com exclusividade. Procurados, os promotores de Justiça responsáveis - Fernando Henrique de Moraes Araújo, Cássio Roberto Conserino e José Reinaldo Guimarães Carneiro - não quiseram dar entrevista.

STF e TJ-SP

Assim que a investigação criminal foi aberta, os advogados de Gabriel Chalita e do empresário Chaim Zaher pediram no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça de São Paulo, respectivamente, a suspensão das apurações. As duas instâncias negaram os pedidos dos defensores.