Miriam Belchior defende criação de conselhos de participação popular

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, defendeu nesta segunda-feira, 08, na abertura do 5º Forum Interconselhos, a proposta do governo federal de criar conselhos de participação popular, mas afirmou que é possível ter essa participação sem o decreto. De acordo com a ministra, o governo já faz conferências temáticas, possui conselhos nacionais e o próprio Fórum sem precisar da legislação, mas que é preciso consolidar em lei a participação social. "É preciso para que não haja retrocesso e para que a gente rejeite de forma bastante firme insinuações, inclusive preconceituosas, de bolivarianismo nas ações do governo federal", afirmou.

O decreto sobre a Política Nacional sobre Participação Social foi editado no final de maio e previa que órgãos da administração federal direta e indireta deveriam ouvir instâncias de participação social antes de definir políticas públicas. A medida foi bombardeada pela oposição e mesmo por integrantes da base do governo, que acusavam o governo de tentar interferir com as prerrogativas do Congresso. O decreto foi posto em votação no final de outubro, dois dias depois do segundo turno das eleições, e foi derrotado.

Miriam reconheceu que o momento, em ano eleitoral, não foi o melhor para editar o decreto, mas pediu união dos conselhos em torno da proposta. "A gente precisa se unir, já fizemos isso durante o processo de crítica (ao decreto). É claro que o momento não era o mais favorável, muito ainda influenciado pela disputa eleitoral, mas eu acredito que isso precisa voltar à pauta, com força, porque isso é democrático", disse a ministra. "Quem tem medo da participação da sociedade não é democrático."

Meta fiscal

Sobre a revisão da meta de superávit primário deste ano, Miriam argumentou que foi feita porque o governo "não quer desemprego" e precisa continuar a política de investimentos. "É importante que isso ocorra e o Congresso entendeu essa necessidade", afirmou, ao deixar o evento onde são apresentadas propostas da sociedade civil para o plano plurianual do governo federal.

O projeto de alteração da Lei de Diretrizes, que permite ao governo retirar do superávit os investimentos totais feitos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de impostos, teve seu texto-base aprovado pelo Congresso na madrugada da última quinta-feira, 04. Para concluir a votação, ainda precisa ser votado um dos destaques.

A medida tem sido alvo de críticas duras por parte da oposição, que acusa o governo de ter usado manobras fiscais durante o ano e ter gasto mais do que deveria, apelando para a mudança na LDO na última hora. "É natural a oposição fazer esse papel. O governo tem apresentado com clareza suas propostas e o que representa não fazer essa mudança", defendeu Miriam.